O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso, criticou a PEC do Trabalho Flexível, apresentada pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o petista, a proposta representa um retrocesso nos direitos trabalhistas e vai na direção inversa à proposta que reduz a jornada de trabalho da escala 6 X 1.
“A PEC da oposição é, na prática, uma PEC de restabelecimento do trabalho escravo. É uma PEC de 7 por 0. É o inverso da PEC do fim da escala 6 X 1”, declarou a jornalistas na 3ª feira (9.jun.2026).
A proposta apresentada por Marinho cria um modelo alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas e determina que empregadores e trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um modelo flexível de contratação.
Para Randolfe, o texto parte de uma premissa equivocada ao permitir que acordos individuais prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Segundo ele, a proposta desconsidera a desigualdade de poder existente na relação entre empregadores e empregados.
“O negociado sobre o legislado parte de uma compreensão errada de que trabalhador e patrão estão no mesmo nível de relação de poder, o que não é verdade”, afirmou.
O senador também disse não acreditar que a PEC avance no Senado. Segundo ele, a prioridade da Casa será a análise da proposta aprovada pela Câmara que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6 X 1.
“Não vejo como essa PEC tramitar aqui. Não é essa agenda que está na pauta”, declarou.
PEC do Trabalho Flexível
Protocolada em 28 de maio, a PEC, se for aprovada, permitirá que empregadores e trabalhadores escolham entre o regime tradicional estipulado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um modelo flexível de contratação.
Nesse formato, a remuneração seria calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas. Da mesma forma, benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam pagos proporcionalmente à carga horária cumprida.
A proposta também estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos relacionados à jornada de trabalho. O texto foi apresentado como alternativa à PEC aprovada pela Câmara que reduz a jornada da escala 6 X 1 para 5 X 2. Dos 81 senadores, 41 assinaram a favor da PEC.
A iniciativa ganhou respaldo de entidades empresariais. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e centenas de organizações dos setores produtivo e de serviços divulgaram na 3ª feira (9.jun.2026) o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em defesa da proposta e com críticas à PEC do fim da escala 6 X 1.