A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal a retirada da hediondez do crime de estupro.
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O STJ homologou a pena de 9 anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Em petição protocolada na 2ª feira (1º.jun.2026), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo.
Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, como a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.
Segundo a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana. Dessa forma, de acordo com os advogados, o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira.
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, disse a defesa.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 5 de junho de 2026, às 14h56. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.