O vereador Eduardo Moura (Novo), do Recife (PE), protocolou nesta sexta-feira (5) um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do estado para tentar suspender os efeitos de um decreto que remanejou R$ 24,5 milhões da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais.
Segundo o vereador, a medida foi tomada após a divulgação de informações de que os recursos foram redirecionados para despesas relacionadas à programação da festa de São João.
Eduardo Moura também questiona na ação o uso de recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que já haviam sido objeto de antecipação financeira pela Prefeitura.
Além da ação judicial, o vereador alerta que os gastos autorizados para eventos culturais cresceram ao longo de 2026. De acordo com o parlamentar, a Lei Orçamentária previa cerca de R$ 77 milhões para a área, mas o valor já ultrapassaria R$ 144 milhões após sucessivas suplementações.
“A Prefeitura praticamente dobrou o valor inicialmente previsto para festas e eventos. São decisões que precisam ser explicadas à população”, disse.
Ao justificar o mandado de segurança, o vereador afirmou que a iniciativa busca preservar recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
“Peço o apoio da Justiça de Pernambuco para impedir que um absurdo como esse aconteça. Isso afeta idosos, afeta aposentados que trabalharam a vida inteira na Prefeitura do Recife. O dinheiro deles não pode ser destinado para festas”, concluiu Moura.
À CNN Brasil, a Prefeitura do Recife informou que todas as movimentações orçamentárias realizadas pelo município seguem rigorosamente a legislação vigente, com total responsabilidade fiscal e transparência.
“A gestão repudia tentativas de criar uma narrativa de irregularidade em torno de procedimentos que são rotineiros no âmbito da administração pública em qualquer esfera, seja municipal, estadual e/ou federal. O remanejamento citado tem o objetivo de garantir a realização de um dos principais ciclos culturais da cidade, o São João, que este ano oferece mais de 1,2 mil apresentações em 14 polos espalhados em todo o município, contribuindo diretamente para atração turística, injeção de recursos na economia popular e movimentação de diversas cadeias produtivas, muitas delas que dependem desse festejo para se sustentar ao longo do ano”.