O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar de uma para 3 horas o tempo de visitas de congressistas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) na cadeia. O condenado cumpre pena de 21 anos na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) por envolvimento em trama golpista.
A defesa havia solicitado que a visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), de uma hora, fosse estendida para 3 horas e que o pedido valesse para outros congressistas autorizados a entrar na unidade.
Moraes afirmou que o limite de uma hora segue as normas do sistema prisional do Paraná. Segundo o ministro, a regra da administração da Seju (Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) permite até 3 horas semanais de visita, distribuídas entre os visitantes.
Em março, Moraes já havia determinado o retorno de Martins ao presídio de Ponta Grossa depois que ele foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização prévia do STF.
A Polícia Penal do Paraná afirmou que a mudança ocorreu por “urgência operacional” e por questões de segurança. A defesa alegou risco na unidade de Ponta Grossa depois de um princípio de rebelião e disse que o ex-assessor estava isolado por causa da notoriedade do caso.
O Poder360 tentou entrar em contato com a defesa de Filipe Martins, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato e o texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Martins foi preso em janeiro por suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Ele foi condenado a 21 anos de prisão pela 1ª Turma da Corte no processo que apurou a elaboração da chamada “minuta do golpe”.