Em 18 de fevereiro de 2026, a policial militar Gisele Alves Santana foi encontrada morta no apartamento em que morava com o marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, em São Paulo. O caso da soldado foi um dos 86 feminicídios registrados no 1º trimestre do ano –o maior número já registrado no Estado para o período desde o início da série histórica. Nos mesmos três meses, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) apresentou apenas 16 PLs (Projetos de Lei) voltados à proteção das mulheres no Estado.
O total de propostas relacionadas ao tema é 6,8 vezes menor do que os 109 projetos apresentados no mesmo período para criar datas comemorativas ou conceder títulos simbólicos, como a transformação da cidade de Pilar do Sul em “Capital da Uva Gourmet” ou a instituição do “Dia do Cogumelo”.
Dos 16 projetos relacionados à proteção das mulheres, apenas 2 tratam diretamente do combate ao feminicídio. As demais propostas focam medidas preventivas, como combate ao assédio no ambiente de trabalho, campanhas educativas e mecanismos de proteção em plataformas digitais.
Das 16 iniciativas, 7 foram protocoladas exclusivamente por deputadas, 6 por deputados homens e 3 em coautoria entre parlamentares de ambos os sexos.
O Poder360 questionou a deputada estadual Paula Nunes (Psol), da bancada feminista da Casa, coautora de 3 PLs presentes no levantamento, sobre a ausência de projetos voltados especificamente ao assassinato de mulheres. Segundo ela, medidas de prevenção e proteção são fundamentais para impedir que a violência evolua para o feminicídio.
“Uma das nossas primeiras necessidades, quando nós falamos sobre feminicídio, é romper ciclos de violência e atuar antes que ela aconteça”, disse.
ORÇAMENTO MENOR PARA POLÍTICAS PÚBLICAS
O orçamento aprovado pela Alesp para 2026 reduziu os recursos destinados à Secretaria de Políticas para as Mulheres. Os deputados estaduais aprovaram o texto final da peça orçamentária em dezembro de 2025, com previsão de R$ 30,6 milhões para a pasta, uma queda de 15,4% em relação ao orçamento do ano anterior.
Questionado pelo Poder360 sobre a redução da verba e as produções legislativas voltadas à proteção e combate à violência contra a mulher, o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), afirmou que “a violência contra a mulher é caso de polícia” e não comentou o corte de verbas aprovado pela Assembleia.
Segundo a deputada Paula Nunes, o orçamento da secretaria já era considerado insuficiente e parte dos recursos aprovados sequer é executada integralmente pelo governo paulista. “Existe responsabilidade dos deputados, mas me chama muita atenção como o governo do Estado não assume a sua responsabilidade nesse enfrentamento”, disse a deputada.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL) afirmou ao Poder360, por meio de nota, que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade de sua gestão e que mantém “diálogo permanente com os diferentes poderes e parlamentares para aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres”.
PROJETOS SIMBÓLICOS DOMINAM PAUTA
Dos 285 projetos de lei protocolados na Alesp no 1º trimestre de 2026, 109 são honoríficos. O dado inclui nomeação de infraestruturas públicas, instituição de dias e reconhecimento de importância em homenagem a diversas instituições, pessoas e bens culturais.
Segundo Paula, muitos congressistas priorizam propostas honoríficas por terem tramitação mais simples e maior chance de aprovação.
“Os deputados apresentam projetos honoríficos, de denominação e de datas porque esses projetos acabam sendo aprovados uma hora ou outra na Assembleia”, afirmou.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária em jornalismo Gabriella Santos sob a supervisão do editor Gil Alessi