O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou incluir em pauta a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos Estados Unidos desde março de 2025.
A movimentação foi registrada nesta 4ª feira (3.jun.2026) e indica que o caso foi liberado para julgamento presencial de mérito pela 1ª Turma da Corte. A data da sessão ainda não foi divulgada.
No processo, Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo, que ocorre quando alguém usa ameaça, violência ou pressão para tentar interferir em investigação ou ação judicial. A denúncia foi recebida no inquérito da Ação Penal 2782 conforme despacho de Moraes de 11 de maio. Eis a íntegra (PDF – 109 kB).
A expressão “inclua-se em pauta” indica que o relator considera o processo pronto para ser levado ao colegiado. No caso, o julgamento será presencial e analisará o mérito da ação penal. Na prática, a 1ª Turma poderá decidir se condena ou absolve o deputado. O colegiado é formado atualmente por 4 ministros e julga ações penais sob relatoria de seus integrantes.
Eis a composição:
- Flávio Dino (presidente);
- Cármen Lúcia;
- Alexandre de Moraes;
- Cristiano Zanin.
HISTÓRICO DO CASO
Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, procedimento usado quando a Justiça não consegue fazer a comunicação pessoal do réu pelos meios ordinários. Mesmo depois dessa citação, ele não apresentou defesa prévia. Em março de 2026 o ministro descartou a absolvição sumária —quando o processo é encerrado antes do julgamento por falta de elementos para seguir— e marcou audiência de instrução para o dia 14 de abril, por videoconferência.
A audiência foi realizada na data marcada, mas Eduardo Bolsonaro não compareceu. Com isso, o interrogatório do deputado não foi feito, e Moraes registrou a decretação da revelia — situação em que o réu, mesmo formalmente chamado, deixa de comparecer ou de praticar ato previsto no processo.
Nem a PGR (Procuradoria-Geral da República) nem a defesa apresentaram novos pedidos. No dia 23 de abril, Moraes determinou que as partes apresentassem alegações finais, etapa em que acusação e defesa fazem suas últimas manifestações antes do julgamento de mérito.
O QUE ACONTECEU
A PGR apresentou alegações finais no dia 11 de maio pedindo a condenação do ex-deputado. Depois disso, Moraes mandou intimar a DPU (Defensoria Pública da União) para apresentar a manifestação final em nome de Eduardo Bolsonaro, no prazo de 15 dias.
A intimação à DPU foi formalizada por mandado expedido no mesmo dia. O documento determinou que o defensor público-geral federal fosse comunicado do despacho de Moraes.
A PGR também foi intimada eletronicamente, mas apenas para tomar ciência do despacho publicado no DJe em 12 de maio.
CASO VAI À 1ª TURMA
Com a ordem de inclusão em pauta, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro será julgada pela 1ª Turma do STF. O colegiado vai analisar o mérito do caso, ou seja, decidir se o deputado deve ser condenado ou absolvido.
A data da sessão ainda não foi divulgada pelo Supremo. O processo foi liberado por Moraes depois da fase de alegações finais, etapa em que acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações antes do julgamento.