O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) afirmou que o Judiciário brasileiro emitiu decisões sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais. A acusação foi divulgada na 2ª feira (1º.jun.2026) em relatório que fundamenta proposta do governo Donald Trump (Partido Republicano) de aplicar sobretaxa de 25% sobre importações brasileiras. Leia a íntegra em inglês (PDF – 916 KB).
O documento foi produzido com base em investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O USTR apresenta uma série de críticas às práticas comerciais e regulatórias do Brasil.
Entre as principais acusações está a alegação de que tribunais brasileiros ordenaram a empresas de tecnologia norte-americanas a remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes dos Estados Unidos. Segundo o órgão, em alguns casos as determinações tiveram alcance global. Os usuários não foram informados das decisões judiciais, afirma o relatório.
O documento sustenta ainda que companhias de tecnologia foram submetidas a multas e outras sanções por não cumprirem ordens judiciais. O USTR cita especificamente o bloqueio da plataforma X em 2024 e da Rumble em 2025 como exemplos dessas medidas.
CRÍTICAS AO PIX
A investigação foi conduzida pelo governo Trump com o objetivo de identificar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos. O relatório lista uma série de questões que, segundo a administração republicana, justificariam a imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
O USTR aponta o Pix como fonte de preocupação. O órgão sustenta que o Banco Central brasileiro atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema de pagamentos. Isso criaria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras, segundo o documento.
Os Estados Unidos também questionam acordos tarifários preferenciais que o Brasil firmou com México e Índia. O relatório alega falhas no combate ao desmatamento ilegal e afirma ainda que o país impõe barreiras injustas ao etanol produzido pelos norte-americanos.
O combustível brasileiro paga tarifa de 2,5% para entrar no mercado dos EUA. O etanol norte-americano enfrenta alíquota de 18% no Brasil.
O documento critica a proteção à propriedade intelectual no país, cita a demora na análise de patentes, aponta supostas fragilidades no combate à corrupção. Entre os exemplos mencionados estão decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam condenações da Operação Lava Jato. O relatório menciona também a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
TARIFA ADICIONAL
Na noite de 3ª feira (2.jun), o governo Trump anunciou a conclusão de investigações comerciais que propõem tarifas adicionais de 12,5% sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil, e da União Europeia, sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas — medida que se soma à tarifa de 25% já imposta a uma ampla lista de produtos brasileiros.
Leia também: