O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Até o momento, apenas Argentina e Uruguai ratificaram o protocolo. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos quatro integrantes permanentes do bloco.
Pelas regras estabelecidas, o presidente de um país-membro ou o ministro das Relações Exteriores poderá solicitar uma sessão especial do Conselho do Mercado Comum quando considerar que houve ruptura da ordem democrática, violação da ordem constitucional ou qualquer situação que ameace o funcionamento das instituições.
Inicialmente, o Conselho do Mercosul deverá realizar consultas com as autoridades constitucionais do país envolvido e promover gestões diplomáticas para restabelecer a normalidade institucional. Caso essas medidas não produzam resultados, ou se as autoridades estiverem impedidas de participar das negociações, os demais países poderão decidir, por consenso, a adoção de sanções.
As medidas estabelecidas devem ser proporcionais à gravidade da situação e não podem comprometer o bem-estar da população nem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Entre as sanções projetadas estão a suspensão do direito de participação nos órgãos do Mercosul, o fechamento total ou parcial de fronteiras terrestres, restrições ao comércio e ao transporte aéreo e marítimo, além da suspensão de benefícios decorrentes dos acordos de integração do bloco.
O protocolo também estabelece a articulação com organizações internacionais para buscar soluções pacíficas e democráticas para eventuais crises institucionais, além da possibilidade de adoção de sanções políticas e diplomáticas adicionais.
Caso seja aprovado pelo Senado, o Brasil concluirá seu processo de ratificação. No entanto, o documento só entrará em vigor quando os quatro países-membros permanentes do Mercosul completarem suas respectivas aprovações.