O ministro interino de Minas e Energia, Gustavo Ataíde, rebateu, nesta 3ª feira (2.jun.2026), questionamentos sobre o LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência) e defendeu o modelo do certame do governo, que contratou em março R$ 515 bilhões de reserva de energia elétrica de 2026 a 2031, com impactos na conta de luz previstos para os próximos anos.
Número 2 do ministério, Ataíde compareceu à Comissão de Minas e Energia da Câmara, que havia aprovado a convocação do ministro Alexandre Silveira (PSD). O titular da pasta está em férias e participa do Gilmarpalooza, em Lisboa.
Durante a audiência pública, houve apresentações da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e do ONS (Operador do Sistema Elétrico Nacional), órgãos ligados ao MME que foram responsáveis pela definição do volume e dos tipos de contratação. Em seguida, o ministro em exercício do ministério deu explicações a deputados sobre os preços-teto, a potência e as fontes de energia contratadas.
O LRCap é alvo de questionamentos na Câmara dos Deputados, no TCU (Tribunal de Contas da União), na Justiça Federal, no MPF (Ministério Público Federal) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Congressistas, executivos, associações e federações de indústria afirmam que o volume de energia contratado foi excessivo e que houve predominância de contratações de usinas térmicas e de fontes não renováveis. Também apontam irregularidades na elevação dos preços-teto do certame pouco antes da disputa e dizem haver concentração de contratos vencedores na mão de grandes grupos econômicos.
Questionado sobre o alto índice de contratações de combustíveis fósseis e termelétricas, Ataíde afirmou que o LRCap está alinhado ao que o ministério entende como transição energética justa e segura. Sinalizou que as térmicas serão acionadas só em momentos emergenciais.
“A partir do momento em que a gente contrata termelétrica por disponibilidade, podemos continuar avançando com as fontes renováveis. Quando não houver disponibilidade da fonte renovável, aí sim essas termelétricas serão chamadas a despachar. O Brasil precisará de todas as fontes energéticas e todas as tecnologias”, declarou o ministro interino.
Ataíde também justificou a exclusão de usinas eólicas e solares do certame, ao responder questionamento que veio do deputado Danilo Forte (PP-CE), autor do relatório de uma audiência pública que pediu a suspensão total do leilão.
“Buscamos recursos que tenham despachabilidade, controlabilidade e estejam sempre disponíveis quando houver necessidade. Essas fontes [solar e eólica] apresentam variabilidade. O leilão foi para que pudéssemos contratar recursos despacháveis”, disse Ataíde.
ELEVAÇÃO DOS PREÇOS-TETO
Ataíde associou a elevação dos preços-teto do certame a análises do mercado internacional de energia, que sofre com instabilidade diante da guerra no Oriente Médio.
O aumento dos preços é um dos principais questionamentos dos deputados. Danilo Forte alega que os valores subiram em mais de 100% às vésperas do leilão, sem documentos ou justificativas técnicas. O MME afirma que o ajuste foi fruto de um processo técnico realizado em menos de 72 horas, baseado em políticas de governança e relatórios de consultorias internacionais.
“Existe, sim, um aumento nos custos. O mercado internacional está bastante engargalado e isso tem reflexo. A conjuntura tem impacto nos investimentos e na percepção de risco que temos hoje no mundo. […] Ficou muito claro toda a conjuntura internacional, todo o contexto que nós estamos submetidos e as motivações que fizeram o MME e a EPE revisitarem as premissas adotadas para a formação do preço, e pudessem ter uma atuação tempestiva, e deram a resposta adequada de forma a deixar o preço do leilão aderente à realidade”, declarou o ministro interino.
VOLUME CONTRATADO PELO LEILÃO
Segundo o MME, a maior parte das contratações veio do parque termelétrico existente. Ataíde afirma que o setor tinha contratos ultrapassados que foram formatados numa dinâmica anterior completamente distinta, onde essas usinas precisavam ter despachos inflexíveis.
“Essa dinâmica mudou, essas termelétricas agora precisam ter acionamentos e desligamentos mais frequentes. Esses novos contratos no LRCap trazem essas características que terão que ser refletidas em novos investimentos. Grande parte foi uma substituição dos contratos por novos contratos que são, sim, mais econômicos porque não garantem flexibilidade maior à operação. […] As necessidades foram identificadas e o desafio é grande. Por esse motivo fizemos uma contratação bastante substancial”, disse Ataíde.
ALTA NA CONTA DE LUZ
O ministro em exercício também rebateu argumentos de que as contratações do leilão elevarão a tarifa de energia para os consumidores brasileiros. Disse que, ao contrário do que afirmam os críticos do certame, os novos contratos devem gerar economia para o sistema elétrico.
“Muito se discute o potencial impacto perverso desse leilão sobre os consumidores. No entanto, a substituição de contratos [antigos] por contratos mais eficientes pode gerar uma economia de até R$ 8,1 bilhões por ano. Ao longo da vigência desses contratos, o benefício acumulado pode alcançar R$ 94 bilhões, representando uma redução de até 10% nos custos evitados para os consumidores de energia elétrica”, declarou.
Os números apresentados por Ataíde foram questionados pelos deputados, que disseram não ter recebido os dados. O ministro, por sua vez, disse que os cálculos foram disponibilizados pela EPE.