O 14º Fórum de Lisboa começou na 2ª feira (1º.jun.2026), em Lisboa (Portugal). O evento é promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e vai até 4ª feira (3.jun.2026). A edição deste ano tem como tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.
O encontro, conhecido como Gilmarpalooza (uma brincadeira com os nomes do ministro e do festival de música Lollapalooza), terá a maior participação de estrangeiros de sua história, com palestrantes de países como Alemanha, França, Reino Unido, EUA, Espanha, Grécia, Itália, Moçambique, Cabo Verde, Colômbia e Angola.
Assista às palestras do 1º dia:
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Painel de abertura
O ministro do STF Gilmar Mendes abriu na manhã de 2ª feira (1º.jun.2026) o 14º Fórum de Lisboa, na capital portuguesa. Abordou o tema da regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial “não como questões periféricas, mas como condição de preservação do próprio regime democrático”.
Assista ao discurso (10min36s):
O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, também participou do painel de abertura. Declarou que “se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”.
Assista (3min47s):
Outro participante do painel de abertura foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Criticou o afastamento de posições políticas no Brasil que, segundo ele, limita “espaços de diálogo e convergência”.
Assista ao discurso (11min17s):
Assista ao painel de abertura completo (1h11min15s):
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Painel “Tribunais constitucionais e tribunais internacionais: entre a tensão e o diálogo”
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, disse, na abertura do painel, que a proteção dos direitos humanos não deve se limitar às fronteiras nacionais nem depender exclusivamente das decisões domésticas dos países.
Assista ao discurso (9min21s):
Assista ao painel completo (1h12min17s):
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Painel “Desenvolvimento tecnológico, data centers e soberania nacional”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu que o Brasil trate os data centers como tema de soberania nacional e infraestrutura estratégica.
Silveira afirmou que o Brasil reúne condições para atrair investimentos internacionais por causa da matriz energética limpa, da segurança jurídica e do reposicionamento geopolítico do país. Segundo ele, a discussão sobre data centers envolve tecnologia, mas depende principalmente da oferta de energia necessária para operar as estruturas.
Assista ao discurso (13min37s):
Assista ao painel completo (1h31min):
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Painel “Democracia, populismo e polarização ideológica”
O ministro Alexandre de Moraes também participou do painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, onde defendeu uma regulamentação internacional das big techs e das redes sociais.
Moraes afirmou que as plataformas digitais nasceram com a promessa de ampliar a participação democrática, mas passaram a ser usadas para manipular opiniões por meio de dados e algoritmos. Segundo ele, a ideia inicial era que as redes funcionassem como uma espécie de “nova ágora grega”, onde todos teriam a mesma possibilidade de se manifestar.
Assista ao discurso (18min26s):
No mesmo painel, a advogada e ex-secretária-geral da presidência do STF, Aline Osório, disse que os EUA e a Itália são exemplos de autocracias.
“74% da população mundial vivem sob alguma forma de autocracia. E é interessante que o epicentro do retrocesso democrático está nos próprios países que eram tidos como democracias a serem exportadas. Os Estados Unidos e países europeus como Itália e Reino Unido”, declarou a advogada, que é sócia do ex-ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Assista (11min6s):
Assista ao painel completo (1min23min03s):
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Painel “Pacto federativo: governança democrática e sustentabilidade fiscal”
O ministro aposentado do STF e ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que participou do painel, disse que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas “pode representar um atentado à democracia e dificultar os investimentos estrangeiros” no Brasil.
Assista ao discurso (18min54s):
Outro participante do painel foi o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Durante sua palestra, afirmou que é preciso mudar a forma como as emendas são distribuídas no Congresso Nacional. “Do jeito que está, não dá”, declarou.
Kassab afirmou que o Brasil tem um regime presidencialista, em que o presidente é eleito com um programa. O Congresso, segundo ele, está “direcionando recursos para um outro programa, que é o conjunto das emendas pessoais” dos congressistas.
Assista ao discurso (11min17s):
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Painel “Desafios do sistema criminal”: entre efetividade e garantias
O painel reuniu os ministros do STJ Joel Ilan Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, além do professor da Universidade de Lisboa Paulo Sousa Mendes, para discutir os desafios da Justiça criminal.
Os participantes debateram o equilíbrio entre a efetividade no combate ao crime e a preservação das garantias constitucionais, abordando temas como devido processo legal, produção de provas e direitos fundamentais. Também participaram da discussão a assessora do STF e professora do IDP Monique de Siqueira Carvalho, o advogado Flávio Mirza e o presidente do STJD Luís Otávio Veríssimo, sob moderação de Eduarda Gindri, coordenadora de pós-graduação do IDP.
Assista ao painel completo (1h21min07s):
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Painel “Constitucionalismo transformador: Um novo conceito em perspectiva comparada”
O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso citou como exemplo de decisões importantes tomadas pelo Supremo ao longo de décadas o reconhecimento dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, a valorização da ciência e a legitimação das uniões homoafetivas.
Assista ao discurso (16min13s):
Assista ao painel completo (2h11min55s):
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Painel “Justiça constitucional e inconstitucionalidade negociada”
Barroso também participou do painel “Justiça constitucional e inconstitucionalidade negociada”. Disse que “o Brasil vive uma epidemia de judicialização”. Segundo ele, é “muito fácil chegar ao Supremo” e é necessário encontrar mecanismos para lidar com a “inundação de processos que existem no Brasil”.
Assista ao painel completo (1h38min):
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Painel “Política industrial, soberania e desenvolvimento em um mundo globalizado”
O painel “Política Industrial, Soberania e Desenvolvimento em um Mundo Globalizado” reuniu o ministro do STJ João Otávio de Noronha, o senador Laércio Oliveira, o diplomata brasileiro na OEA Ciro Leal e o ex-presidente da ApexBrasil Jorge Viana para debater estratégias de desenvolvimento econômico. Os participantes discutiram os desafios da política industrial em um cenário de competição global, abordando temas como inovação, comércio exterior e atração de investimentos.
Também participaram o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, e o presidente-executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, sob moderação do deputado federal Alex Manente (Cidadania).
Assista ao painel completo (1h37min):
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Painel “Mundo do trabalho em transformação e regulação do trabalho por aplicativo”
A mesa reuniu o ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz, a vice-presidente de Política Global de Inovação da Stanford Alumni Association, Thay Graciano, e o diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, para discutir os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho.
Os participantes debateram os desafios da regulamentação do trabalho por aplicativos, abordando temas como proteção social, direitos trabalhistas, inovação e os efeitos da transformação digital sobre o mercado de trabalho. Também participaram a diretora-executiva do SEST Senat, Nicole Goulart, e os advogados Ana Carolina Caputo Bastos e Sérgio Alves, sob moderação do advogado e professor do IDP João Paulo Bachur.
Assista ao painel completo (1h12min):
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Painel “Saúde, economia e desenvolvimento humano na nova ordem global”
O painel reuniu o ministro do STJ Antonio Saldanha; a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira; o advogado e ex-presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira; a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal; o farmacêutico e ex-presidente da Anvisa Dirceu Barbano; e o presidente da ANS, Wadih Damous.
Os participantes discutiram temas como acesso à saúde, regulação, sustentabilidade dos sistemas de assistência e o papel das instituições públicas e privadas na formulação de políticas para o setor. A mesa teve moderação da chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Saúde, Vivian Mendes.
Assista ao painel completo (2h48min):
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Painel “Transição energética, descarbonização e créditos ambientais”
Os desafios da transição energética, da redução das emissões de carbono e da expansão dos mercados de créditos ambientais estiveram no centro do debate, que também abordou segurança regulatória, sustentabilidade e atração de investimentos.
Participaram da discussão a diretora-presidente da ABCON SINDCON, Christianne Dias Ferreira, que moderou a mesa; o deputado federal Arnaldo Jardim; a advogada e professora da Universidade Positivo Maria Tereza Uille; o presidente da ABREMA, Pedro Maranhão; a diretora de Relações Institucionais do Grupo Energisa, Fernanda Matos; e o advogado Vitor Ferreira Alves de Brito.
Assista ao painel completo (1h10min):
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Painel “Responsabilidade social na nova ordem internacional”
O debate abordou o papel da responsabilidade social diante das transformações econômicas, institucionais e culturais do cenário internacional, com foco na atuação de empresas, instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Participaram da mesa o ministro do STF Gilmar Mendes, que moderou o painel; o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi; o promotor de Justiça José Marinho; a coordenadora de Cultura e Sustentabilidade da FGV Conhecimento, Silvia Finguerut; a presidente da Fundação do Museu de Artes Aplicadas de Frankfurt, Paula Macedo Weiss; a advogada e curadora do Instituto Cultural Sérgio Fadel, Marta Fadel; e a empresária, atriz e ativista Luiza Brunet.
Assista ao painel completo (1h18min):
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Painel “O papel das Cortes Constitucionais na nova ordem internacional”
Representantes da magistratura, da academia e da advocacia discutiram os desafios enfrentados pelas Cortes Constitucionais em um cenário de crescente interdependência entre países e sistemas jurídicos, além dos impactos das decisões judiciais sobre a proteção de direitos e o fortalecimento das instituições democráticas.
A mesa foi moderada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, e contou com a participação do advogado, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e professor do IDP Celso de Barros Correia Neto; do professor da Universidade NOVA de Lisboa Francisco Coutinho; da conselheira principal de Cooperação Internacional e Direitos Fundamentais do Gabinete do Provedor de Justiça Europeu, Marta Hirsch-Ziembinska; do professor da Universidade Nacional e Kapodistriana de Atenas Spyridon Flogaitis; e dos advogados Flávio Galdino e Fernanda Burle.
Assista ao painel completo (1h21min):
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Painel “Litigância climática e separação de poderes: a judicialização da política ambiental”
A crescente atuação do Judiciário em questões ambientais e os limites da intervenção judicial na formulação de políticas públicas estiveram entre os temas centrais do debate, que abordou os desafios da litigância climática e seus impactos sobre a governança ambiental.
A mesa foi moderada pelo ministro do STJ e diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves, e contou com a participação do professor da Universidade Livre de Berlim Christian Calliess; da defensora pública-geral federal Tarcijany Linhares; da procuradora federal da AGU e professora do IDP Mariana Cirne; da presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciana Dytz; da especialista em gestão sustentável Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini; e do investigador do Lisbon Public Law Research Centre da Universidade de Lisboa Ricardo Pedro.
Assista ao painel completo (1h26min):
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Painel “Uso de IA e proteção de dados na segurança pública: rumo à LGPD Penal”
Os desafios da utilização de inteligência artificial na segurança pública e da proteção de dados pessoais no âmbito penal estiveram no centro do debate, que também abordou perspectivas para a regulamentação do tema no Brasil.
A mesa foi moderada pelo diretor da Pax AI, Ivo Corrêa, e contou com a participação do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz; do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Alaor Leite; da advogada Laura Porto; do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira; da assessora do STF e professora do IDP Paula Pedigoni Ponce; e do advogado André Galvão.
Assista ao painel completo (1h24min):
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Painel “Segurança jurídica e confiança de mercado: novas tecnologias no sistema notarial registral”
Sob moderação do advogado Tiago Conde, os participantes discutiram temas como segurança jurídica, inovação tecnológica, modernização dos serviços e fortalecimento da confiança no ambiente de negócios.
Os impactos da transformação digital sobre o sistema notarial e registral estiveram no centro do debate, que reuniu a diretora-executiva da Anoreg Fernanda Castro, a presidente do CNB/SP Ana Paula Frontini, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil Eduardo Calais, o presidente do ONR Juan Pablo Correa Gossweiler, o advogado Marcos Mares Guia e o diretor acadêmico do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil Hércules Benício.
Assista ao painel completo (1h18min):
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Painel “Direito internacional e tribunais domésticos: controle de convencionalidade e diálogo jurisdicional”
Moderado pela professora da UFRJ e da Universidad de Buenos Aires Carolina Cyrillo, o debate reuniu o ministro do STJ Luís Carlos Balbino Gambogi, o conselheiro de Estado francês Yves Gounin, a professora da Universidade Católica Portuguesa Mariana Alvim e os advogados Rodrigo Salomão e Luís Inácio Adams.
Os participantes discutiram a relação entre o direito internacional e os tribunais nacionais, com foco no controle de convencionalidade e no diálogo entre diferentes jurisdições.
Assista ao painel completo (43min32s):
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Painel “Judicialização na saúde, acesso e sustentabilidade: impactos das decisões judiciais sobre medicamentos, rol de procedimentos e terapias avançadas
O painel foi mediado pelo professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Denizar Vianna.
Assista ao painel completo (1h37min20s):
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Painel “Arranjos federativos na segurança pública”
Mediado por desembargador João Carlos Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contou com a participação de procuradores, advogados, juízes e promotores.
Assista ao painel completo (1h23min47s):