A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6 X 1 aprovou, nesta 4ª feira (27.mai.2026), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas até 2027 e estabelece duas folgas remuneradas por semana.
O texto será votado no plenário da Câmara ainda nesta 4ª feira (27.mai). Por se tratar de uma emenda, é necessário que a proposta receba aval de ⅔ dos deputados em 2 turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado.
O texto foi aprovado na comissão por 34 votos a favor e 4 contra. Votaram contra: Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).
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Fim da escala 6 X 1
O texto aprovado na comissão reduz de 44 para 40 horas o teto constitucional da jornada de trabalho. Também fixa duas folgas semanais remuneradas. Atualmente, é só uma, sendo preferencialmente aos domingos.
A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais.
Após 14 meses, entra em vigor o teto de 40 horas semanais. No entanto, o direito aos 2 dias de folga –sendo uma delas preferencialmente aos domingos–, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.