O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta 4ª feira (27.mai.2026) projetos para revogar impostos criados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o congressista, 46 tributos foram implementados ou aumentados nos últimos anos.
Cabo Gilberto Silva apresentou o que classificou como “o maior conjunto de projetos contra impostos da história do Parlamento brasileiro“. “Foi a maior carga tributária criada por um governo na história do Brasil”, afirmou.
A conversa com jornalistas contou com a participação de deputados de diferentes estados: Sargento Fahur (PL-PR), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Delegado Caveira (PL-PA), Júlia Zanatta (PL-SC) e Sargento Gonçalves (PL-RN).
Segundo a oposição, os projetos impactam diretamente os contribuintes brasileiros. A oposição afirma que a carga tributária afeta o tempo disponível das famílias, uma vez que se trabalha mais para pagar impostos, e a capacidade de consumo da população. Os deputados afirmam que empreendedores são tratados como vilões pelo governo atual.
“Por que eles aumentam tanto imposto? Porque gastam como se não houvesse amanhã. Porque fazem política pensando na próxima eleição e não nas próximas gerações”, disse Júlia Zanatta. “Faz 20 anos que o PT está no poder e que ele está dizendo que vai tirar os pobres da pobreza“, acrescentou, ignorando os anos dos governos Temer e Bolsonaro.
“Criaram a taxa das blusinhas e agora em ano eleitoral arrecadaram o quê, R$ 10 bilhões com isso? E agora estão dizendo que vão tirar em ano eleitoral“, afirmou.
Eis os 12 projetos já protocolados:
- PL 2658 de 2026: restabelece o voto de qualidade e o modelo anterior de solução de disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
- PL 2657 de 2026: restaura as hipóteses anteriores de aproveitamento de créditos de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- PL 2659 de 2026: retoma as regras antigas de tributação sobre subvenções de investimento e JCP (Juros sobre Capital Próprio);
- PL 2660 de 2026: reduz a tributação cobrada sobre fundos de investimento e aplicações financeiras mantidas no exterior;
- PL 2661 de 2026: extingue a cobrança de IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de 15% sobre os prêmios líquidos de apostas de quota fixa;
- PL 2662 de 2026: restabelece, em caráter permanente, o regime de desoneração da folha de pagamentos para os setores contemplados;
- PDL 483 de 2026: invalida o Decreto 11.764 de 2023 para anular o aumento de tributação gerado pela alteração da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PDL 484 de 2026: susta o Decreto 12.922 de 2026 para reverter as mudanças regulatórias sobre combate ao tabagismo e critérios de classificação de paraísos fiscais;
- PDL 486 de 2026: barra os efeitos da Resolução Gecex (Comitê Executivo de Gestão) 666 de 2023 para conter o aumento de custos de importação decorrente de mudanças na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e na TEC (Tarifa Externa Comum);
- PDL 482 de 2026: invalida o Decreto 11.374 de 2023 para reverter o aumento indireto de carga tributária gerado pela revogação e alteração de normas fiscais federais;
- PDL 485 de 2026: trava a Resolução Gecex (Comitê Executivo de Gestão) nº 532/2023 para conter a elevação de tarifas de importação decorrente de mudanças na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e na TEC (Tarifa Externa Comum); e
- PDL 487 de 2026: anula os efeitos da Resolução Gecex (Comitê Executivo de Gestão) 852 de 2026 para reverter as alterações tarifárias promovidas unilateralmente no âmbito da TEC (Tarifa Externa Comum).