A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma nesta 4ª feira (27.mai.2026) a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta estava na pauta da semana passada, mas a análise foi adiada. Será o único item em discussão na sessão desta 4ª feira (27.mai.2026).
Assista:
A PEC foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Atualmente, a Constituição estabelece 18 anos como idade mínima para a responsabilização criminal. Se aprovada, a proposta também fixará em 16 anos a idade mínima para a obrigatoriedade do voto.
Em caso de aprovação na CCJ, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial da Câmara.