O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao governador interino do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, que “trabalhe para prender todos os ladrões que governaram esse Estado e deputados que fazem parte de uma milícia organizada”.
A declaração foi feita neste sábado durante a inauguração da sede do CDTS (Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde) da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio.
“Não é possível que no Rio de Janeiro, o Estado mais conhecido no mundo, a gente ouça nos jornais que o crime organizado e as facções tomaram conta dos territórios. Vamos juntos devolver o território para o povo do Rio de Janeiro”, declarou.
Ao falar com o governador durante a cerimônia, Lula classificou a decisão da Justiça de mantê-lo no cargo como “correta”.
Ricardo Couto de Castro é presidente licenciado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O 4º na linha sucessória para o governo do Estado, Couto assumiu o cargo em 23 de março, depois de o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciar, em tentativa de escapar da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Antes, o vice, Thiago Pampolha, havia renunciado, em maio de 2025, para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A 3ª opção era o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal depois de ser preso sob suspeita de ligações com a facção Comando Vermelho. Bacellar também foi cassado pelo TSE, no mesmo julgamento de Castro. Ambos estão inelegíveis até 2030.
Na cerimônia, o presidente afirmou que o Rio de Janeiro pode “contar” com o governo federal no combate ao crime organizado e aos milicianos.
Lula também disse que, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, ele criará o Ministério da Segurança Pública. O presidente já havia aventado a possibilidade de dividir o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apesar disso, dificilmente um novo ministério será criado até o final do mandato.
O texto foi aprovado pela Câmara em 4 de março de 2026. Agora, aguarda despacho de Alcolumbre para que seja votado na Casa Alta. O tema é considerado uma das bandeiras do Planalto, principalmente tendo em vista as eleições deste ano.
SOBRE A PEC DA SEGURANÇA
A proposta garantiria uma fonte de receita autônoma e protegida para o programa. O texto aprovado pela Câmara constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional: blinda-os contra cortes e contra a DRU, mecanismo que permite ao governo desvincular verbas.
Além disso, a PEC estabelece que de 10% a 30% da arrecadação das bets sejam destinados a esses fundos gradualmente, e que 10% do superavit do Fundo Social do Pré-Sal também passe a alimentá-los.