Representantes do governo federal, de conselhos nacionais e da sociedade civil defenderam na 4ª feira (20.mai.2026) a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O tema foi debatido em audiência pública da CMCVM (Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher).
A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE).
A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, destacou que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, representa uma “trincheira nacional de luta” no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo ela, a Resolução 258/2024 foi aprovada em um contexto de aumento dos casos de violência contra meninas e mulheres e busca organizar o sistema de garantia de direitos, para assegurar atendimento às vítimas.
— “Essa resolução demarca que o Conanda está ciente, que a sociedade está ciente de quem são essas meninas. Essas meninas têm cor, têm classe e têm território. São meninas pobres, negras e periféricas”, afirmou.
Representando o Ministério das Mulheres, a conselheira nacional dos Direitos da Mulher, Alison Regina Mazza Lubascher, lembrou que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre principalmente no ambiente doméstico. Para ela, essa dinânica exige o fortalecimento dos mecanismos de escuta protegida e da rede especializada de atendimento.
Segundo Lubascher, o CNDM é contrário à aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 3/2025. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda. Entre as diretrizes para o atendimento humanizado de vítimas de violência sexual, a resolução traz orientações sobre o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
— “Tentar derrubar a resolução significa forçar as crianças violadas a carregar uma gestação compulsória, o que equivale a prolongar o crime em seus corpos”, disse.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 20 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.