O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “certamente” irá vetar o projeto de lei que “fomenta o uso de robôs nas eleições”. O petista se refere ao PL 4.822 de 2025, que proíbe o bloqueio de números oficiais de campanhas e facilita o disparo de mensagens por partidos políticos. A declaração foi feita nesta 6ª feira (22.mai.2026), durante o programa “Sem Censura”, da EBC.
O projeto foi aprovado na Câmara na 3ª feira (19.mai). O texto altera a Lei dos Partidos Políticos. Também reduz as punições financeiras a partidos políticos e dificulta mecanismos de cobrança usados pela Justiça Eleitoral.
Eis as mudanças propostas:
Na entrevista, Lula afirmou que a inteligência artificial “vale para muita coisa, mas não pode valer na disputa eleitoral”. O petista já havia criticado o uso de IA nas campanhas políticas.
Em 14 de maio, elogiou a proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, de restringir o uso de inteligência desse tipo de tecnologia nas eleições. Segundo Lula, a medida é “maravilhosa” e necessária para evitar mentiras na política.
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para as eleições de 2026. A Corte proibiu a publicação, a republicação ou o impulsionamento de conteúdos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas depois do pleito.
A resolução também determina que materiais manipulados por IA tenham identificação explícita e prevê responsabilização de plataformas digitais em caso de descumprimento.