O líder da oposição no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou na 2ª feira (18.mai.2026) uma emenda à medida provisória 1.357 de 2026, que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. O congressista propõe que produtores brasileiros sejam isentos de impostos internos para competir com a desoneração concedida pelo governo a produtos internacionais. Eis a íntegra (PDF – 297 KB).
Izalci sugeriu isentar PIS, Cofins e CBS para vendas de itens de até R$ 250 até março de 2027, ou de até US$ 50 depois desse período. O foco são produtos de vestuário, calçados e acessórios.
Segundo a justificativa, a alteração busca garantir “condições mínimas de isonomia competitiva” entre o comércio nacional e as compras importadas feitas pela internet. O congressista afirma que, enquanto os produtos importados se beneficiam de regimes simplificados, o varejo nacional permanece submetido a elevada carga tributária, além de custos trabalhistas e logísticos mais altos.
Para o senador, o cenário afeta principalmente pequenas e médias empresas. Com a emenda, ele diz querer fortalecer o varejo brasileiro, preservar empregos e estimular investimentos.
TAXA DAS BLUSINHAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 12 de maio a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra entrou em vigor imediatamente.
A assinatura não constava na agenda pública do Planalto e integra a estratégia para a campanha a um 4º mandato presidencial. A MP tem validade de até 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O texto está no Senado e aguarda a instalação de comissão mista. Leia a íntegra (PDF- 67KB).