A conclusão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), divulgada nesta terça-feira (19), sobre o petróleo encontrado em Tabuleiro do Norte, gerou novos debates sobre os direitos do proprietário das terras, o agricultor Sidrônio Moreira.
De acordo com a legislação brasileira, apesar do material ter sido encontrado durante a perfuração de poços artesianos em propriedade privada, recursos minerais e depósitos de hidrocarbonetos pertencem exclusivamente à União.
A exploração dessas áreas constitui um monopólio, o que significa que apenas o Estado ou empresas autorizadas mediante contratos de concessão ou partilha de produção podem realizar a extração e venda do combustível. O agricultor, portanto, não detém a posse do material encontrado no Sítio Santo Estevão.
No entanto, caso a viabilidade comercial da jazida seja confirmada e a exploração inicie, a legislação garante que o dono da propriedade receba uma participação que varia entre 0,5% e 1% do valor da produção realizada no local, além de indenizações em caso de necessidade de uso da área para instalação de infraestrutura.
Apesar de a área ter atraído atenção e propostas de compra não oficiais após a descoberta, a família Moreira informou que não tem interesse em vender o sítio onde mora há mais de 20 anos.
Em novembro de 2024, na tentativa de garantir água para os animais devido à baixa pressão da adutora local, o agricultor fez um empréstimo de R$ 15 mil para perfurar poços no terreno.
Relatório da ANP
A ANP concluiu que a substância encontrada por uma família em Tabuleiro do Norte, no interior do Ceará, no último mês de março, se trata de uma amostra de petróleo cru.
O relatório foi enviado pelo órgão ao proprietário do terreno nesta quarta-feira (20). Também foi encaminhado para a Sema-CE (Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), que poderá avaliar a necessidade de medidas e/ou orientações ao proprietário sobre aspectos relacionados a questões ambientais.
Com o resultado da análise, a ANP informou que abriu um processo administrativo para promover a avaliação técnica da área e do seu contexto geológico.
O objetivo é analisar a eventual inclusão do bloco exploratório na OPC (Oferta Permanente de Concessão), principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no país.
A agência reguladora ressaltou, no entanto, que não há prazo estabelecido para a conclusão desse estudo e que não existe garantia de que a inclusão vai ocorrer.
Para que a área entre no edital da OPC, o processo precisa passar por diversas etapas que envolvem aprovações internas, além de avaliações de outros órgãos ambientais e ministérios.
A CNN Brasil também solicitou posicionamento do Governo do Estado do Ceará e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Relembre a descoberta
O achado inusitado aconteceu no Sítio Santo Estevão, também conhecido como Baixa do Juazeiro, uma propriedade rural de 49 hectares gerida pelo agricultor Sidrônio Moreira.
Em novembro de 2024, na tentativa de garantir água para os animais devido à baixa pressão da adutora local, o agricultor fez um empréstimo de R$ 15 mil para perfurar poços no terreno.
Ao atingir mais de 40 metros de profundidade na primeira tentativa, os trabalhadores encontraram um líquido escuro, viscoso, inflamável e com forte odor no lugar do lençol freático.
Uma segunda perfuração foi feita a cerca de 50 metros de distância, mas, aos 23 metros de profundidade, a mesma substância voltou a aparecer, levando à suspensão definitiva das escavações.
Antes do laudo oficial da ANP, amostras recolhidas do poço já haviam passado por análises preliminares no IFCE (Instituto Federal do Ceará) e na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido).
Os testes físico-químicos indicaram que o material era uma mistura de hidrocarbonetos com propriedades semelhantes às do petróleo extraído em terra na Bacia Potiguar.
Em março de 2026, técnicos da ANP e da Sema-CE visitaram o local, recomendaram o isolamento da área e coletaram as amostras, que agora confirmam a presença de óleo cru.