A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta 5ª feira (21.mai.2026) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. 
Já votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta-feira e formou a maioria. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até 6ª feira (22.mai) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por participação na tentativa de atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam praticado atos para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton Lages afirmaram que ele não tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 21 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360