O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta 5ª feira (21.mai.2026) o parecer não incluirá acordos individuais para definir a jornada. Todas as negociações serão feitas via acordo entre empregadores e sindicatos.
“Não haverá o princípio da reforma trabalhista de acordo individual. Vai ser tudo por convenção coletiva, na formação e renovação das escalas”, declarou Prates durante debate sobre o fim da 6 X 1 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Apesar de defender as negociações coletivas, Prates diz reconhecer que as convenções são limitadas pelo que considera um peso desproporcional entre o empregador e os sindicatos, intensificado depois da reforma trabalhista de 2017.
“Nem todo sindicato está com a força e a gente sabe do impacto depois da reforma trabalhista. Essa é uma relação assimétrica”, disse. Segundo o relator, a PEC determina o teto na jornada de trabalho em 40 horas para balancear os acordos em favor dos trabalhadores.
PEC DA JORNADA 6 X 1
O parecer do deputado deve focar nas diretrizes constitucionais gerais, deixando minúcias regulatórias para projetos de lei ordinária. Ele propõe que a PEC estabeleça o teto e o piso da jornada de trabalho, deixando que as especificidades de cada setor sejam reguladas por leis específicas ou convenções.
Prates também afirmou que a jornada de 40 horas não deve ser aplicada de forma rígida por semana, mas sim pela média mensal. A medida permitiria que escalas específicas, como a de 12 X 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), fossem adaptadas às novas regras.
O coração do relatório final manterá os pilares defendidos pela proposta original do fim da escala 6 X 1:
- Limite de 40 horas semanais de trabalho;
- 2 dias obrigatórios de folga na semana (modelo 5 X 2);
- sem redução salarial;
- fortalecimento das convenções e negociações coletivas de trabalho.
A apresentação e leitura do parecer na comissão especial da Câmara está marcada para a 2ª feira (25.mai).