A rede de entidades socioambientais Observatório do Clima e outras organizações do setor criticaram o avanço de um pacote de projetos de lei apelidado de “Semana do Agro” na Câmara dos Deputados. Segundo o manifesto divulgado pelas entidades na 4ª feira (20.mai.2026), as votações em massa foram articuladas entre a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo afirma que as medidas trazem danos irreversíveis ao meio ambiente e comprometem metas internacionais do país.
Em dois dias de votações aceleradas e sem seguir o rito regimental padrão, os deputados aprovaram propostas que alteram a fiscalização e o regime de proteção territorial. Entre os principais textos analisados está o PL 2.564/25, que dificulta a fiscalização do setor, e o PL 364/19, que flexibiliza a proteção de formações não florestais. Além disso, a Câmara aprovou o PL 2.486/26, que reduz a proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, ao transformar parte de sua extensão em Área de Proteção Ambiental (APA), para permitindo a propriedade privada e o uso agropecuário.
A deputada federal e ex-ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol-SP), também se posicionou contra o pacote em suas redes sociais nesta 5ª feira (21.mai). A congressista classificou como “inaceitável” a articulação do Congresso.
“É inaceitável que o Congresso Nacional se utilize da sua maioria já constituída contra o meio ambiente para votar propostas que destroem a natureza e violam direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais”, declarou Guajajara. Ela afirmou que a bancada do seu partido atuou contra a ofensiva e que o futuro do país não pode ser negociado em favor da destruição.
IMPACTO NOS BIOMAS
De acordo com Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, o PL 364/19 retira a proteção de cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos no país. A entidade calcula que a medida coloca em risco:
- 50% do bioma Pantanal (7,4 milhões de hectares);
- 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares);
- 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares); e
- quase 15 milhões de hectares localizados na Amazônia.
Para Clarissa Presotti, especialista do WWF-Brasil, as alterações na Flona do Jamanxim abrem um precedente preocupante para a redução de áreas protegidas no Brasil. A especialista argumenta que a flexibilização sinaliza que “a grilagem e o desmatamento ilegal dentro de unidades de conservação podem ser posteriormente regularizados com a titulação da terra”.
SUPERPODERES E REPERCUSSÃO
O Observatório do Clima também alertou para a possível votação, nesta 5ª feira (21.mai), do PL 5.900/25, projeto que concede “superpoderes” ao Ministério da Agricultura. Mariana Lyrio, assessora de políticas públicas da rede, criticou o rito acelerado de tramitação na gestão de Hugo Motta e afirmou que a ofensiva prejudica a reputação e a inserção do próprio agronegócio brasileiro nos mercados internacionais.
Representantes do Greenpeace e da Arayara classificaram as aprovações como um retrocesso democrático e ambiental. Segundo o monitoramento das entidades, a pauta da Câmara priorizou interesses de financiamento de campanhas para o ano eleitoral em detrimento de metas climáticas assumidas pelo Brasil, como o desmatamento zero até 2030.