A Abraenergias (Associação Brasileira de Sindicatos e Associações das Indústrias de Energias) e sindicatos estaduais do setor vão acionar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em nova etapa da disputa jurídica sobre os resultados do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência). Favoráveis à suspensão do certame, eles questionam o despacho do ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), publicado na terça-feira (19.mai.2016).
Em sua decisão, Oliveira disse concordar com parecer da área técnica da Corte de Contas que pediu a suspensão parcial da homologação dos resultados sob a justificativa de que houve aumento injustificado dos preços-teto e lucros fora do comum. Embora tenha reconhecido inconsistências na disputa, o ministro optou por pedir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela homologação, se manifestasse sobre o assunto com “informações que considerar pertinentes acerca das irregularidades” apresentadas.
Na avaliação dos advogados das associações que questionam o leilão na Justiça, Oliveira se isentou da responsabilidade de decidir sobre a suspensão ao não tomar posição definitiva sobre a liminar.
A base do movimento é o artigo 105 da Constituição, que permite recorrer diretamente ao STJ em casos de decisões de ministros. O objetivo do mandado de segurança é barrar o prosseguimento das fases do leilão, segundo um integrante da iniciativa ouvido pelo Poder360.
OFENSIVA NA JUSTIÇA
Em outra frente, o Sindienergias (Sindicato da Indústria da Energia) questiona o LRCap na Justiça de primeira instância em vários Estados. Soma-se à iniciativa uma ação da Fiesp.
Em alguns Estados, a Justiça já decidiu enviar os processos para o Distrito Federal, já que o caso envolve instituições vinculadas à União. No DF, quem lidera a ofensiva é a Abraenergias. A tendência é que todos os processos fiquem concentrados na capital federal.
Na quarta-feira (20.mai), pedidos para suspender o leilão no Distrito Federal e no Ceará tiveram as urgências negadas. A Abraenergias recorreu da decisão na capital, mas o TRF-1 rejeitou novamente a suspensão imediata do certame.
Também na quarta-feira, o MPF (Ministério Público Federal) voltou a recomendar a suspensão imediata do certame e pediu que não haja homologação dos resultados “até que todas as incertezas técnicas e legais apontadas sejam sanadas”.
VAI E VEM DO LRCAP
Entidades do setor de energia aumentaram nas últimas semanas a pressão sobre o leilão realizado em março pelo governo federal. Também existem ações contra o LRCap no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no MPF (Ministério Público Federal), no TCU e na Justiça Federal
O leilão, que contratou R$ 515 bilhões em reserva de energia de empresas como J&F, Eneva e Petrobras, é alvo de questionamentos sobre os preços-teto, o volume contratado, a predominância de fontes não renováveis e a concentração de contratos vencedores na mão de grandes conglomerados econômicos.
ANEEL DECIDE HOJE
A diretoria da Aneel se reúne nesta quinta-feira (21.mai) em caráter extraordinário para decidir se homologa os primeiros resultados dos produtos contratados para 2026.
A discussão da homologação estava prevista para a reunião colegiada de terça-feira (19.mai), mas foi adiada pelo diretor Fernando Mosna, relator do tema na agência, que disse que aguardaria manifestação judicial na ação da Abraenergias antes de submeter o processo à deliberação.
Como não houve decisão que suspendesse a disputa, a Aneel convocou reunião extraordinária para discutir o tema, de modo a cumprir o prazo previsto no edital. Pelo documento, os vencedores de produtos que devem ser entregues ainda neste ano precisam ter seus resultados homologados até esta quinta-feira (21.mai).