O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta 4ª feira (20.mai.2026) que o governo pretende realizar ainda neste ano o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos. O certame, no entanto, segue sem data definida enquanto o Executivo reavalia o modelo da disputa.
“Não quero cravar essa data, mas gostaríamos de publicar o edital em julho ou agosto”, afirmou Franca durante audiência na Câmara dos Deputados.
O leilão está no centro de um impasse entre a modelagem aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2025 e a orientação mais recente do Ministério da Casa Civil, que recomendou retirar restrições à participação de empresas na disputa. O modelo validado pela Corte estipulava uma licitação em duas rodadas, com barreiras à entrada de armadores e de operadores já instalados no Porto de Santos na 1ª fase.
A orientação da Casa Civil foi encaminhada agora para Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que irá analisar a validade da recomendação. No caso de a agência optar por mudar as condições do certame, barrando empresas que já operam no porto, o caso pode voltar ao TCU.
Na 3ª feira (19.mai), ao analisar outro processo portuário, o ministro Walton Alencar Rodrigues da Corte de Contas afirmou que alterações estruturais feitas depois de uma deliberação da Corte devem ser submetidas à nova apreciação do tribunal. A fala foi interpretada como uma sinalização direta ao caso do Tecon 10.
Sobre o caso, Tomé Franca afirmou que seu ministério não terá uma posição independente a respeito do tema. Disse que o “governo não tem mais de uma opinião”. A prioridade, por enquanto, é que o leilão seja realizado em 2026.
“Acho natural e prudente que a gente possa aprofundar essa discussão para apresentar o melhor modelo, com segurança jurídica, competitividade e preservação do interesse público”, afirmou.
O QUE É O TECON 10
Considerado estratégico para ampliar a capacidade logística do Porto de Santos, o Tecon 10 prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos e pode elevar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do complexo portuário até 2028.
A área prevista para o terminal tem cerca de 622 mil m², 1,3 km de cais e projeção de elevar em até 50% a capacidade total de contêineres do porto até 2028.
