O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o Congresso Nacional nesta 4ª feira (20.mai.2026), pouco menos de um mês após ver seu indicado a um assento no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União Jorge Messias, ser rejeitado pelo Senado.
Durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, o petista agradeceu nominalmente aos congressistas pela aprovação célere do pacote de leis de proteção de gênero.
“A gente precisa reconhecer publicamente o Congresso Nacional, que muitas vezes é muito criticado e poucas vezes é elogiado. E elogiar a rapidez e a ousadia de vocês de aprovar tantas coisas em tão pouco tempo”, afirmou Lula.
O presidente defendeu que a independência institucional não deve criar barreiras no combate à violência: “Quantas vezes o Poder Executivo e o Poder Judiciário trabalham juntos? O fato de sermos autônomos não significa que devemos ser distantes”, discursou.
“Quando nós tivemos a ideia de juntar os Três Poderes e construir esse pacto contra a violência contra as mulheres, certamente quase nenhum de nós acreditava que fosse possível em tão pouco tempo”, disse Lula.
Chamou a atenção a ausência no evento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhou pela rejeição à indicação de Messias ao STF. Ele assinou o pacto em fevereiro e havia sido convidado para a cerimônia, mas não compareceu.
Em pronunciamento, a primeira-dama Janja da Silva apoiou as medidas e falou sobre o que considera serem os perigos da “machosfera”. Ela fez referência a um documentário homônimo e ao crescimento do discurso radicalizado na internet e afirmou que o machismo virtual destrói vidas no mundo real. A primeira-dama defendeu ainda que o combate ao feminicídio seja tratado como uma pauta coletiva da sociedade e do Estado, livre de disputas partidárias.
2 DECRETOS E 4 PROJETOS DE LEI
Durante a solenidade, Lula assinou 2 decretos com regras sobre a atuação das plataformas digitais. Eles atualizam o Marco Civil da Internet e criam novas obrigações para o combate à violência contra as mulheres. Entenda mais nesta reportagem.
O presidente chancelou ainda 4 projetos de lei voltados à proteção das mulheres que já haviam sido apresentados por congressistas. Saiba quais são nesta reportagem.
Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados aprovaram 73 matérias sobre o tema no período, incluindo o programa “Antes que Aconteça” e o uso autônomo de tornozeleiras eletrônicas em caso de medidas protetivas.
Já o presidente do STF, Edson Fachin, salientou a agilidade processual no tema e informou que mais de 50% das decisões de medidas protetivas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já são concedidas no mesmo dia. O balanço oficial aponta que o pacto alcançou 2.615 municípios em todos as 27 unidades de Federação e viabilizou 38 mil atendimentos estruturados.
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