A 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, para anular os laudos periciais ligados ao caso da morte do menino Henry Borel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20).
O ex-vereador responde por homicídio qualificado da criança, seu enteado, e será julgado pelo Tribunal do Júri na próxima segunda-feira (25), junto com sua ex-mulher Monique Medeiros, mãe de Henry.
Segundo o STJ, a defesa alegava irregularidade no manejo das provas digitais coletadas durante o caso, o que quebraria a cadeia de custódia da evidência – conjunto de medidas documentais que registram todas as etapas em que aquele elemento passou.
A defesa já havia entrado com o pedido de reexaminação de provas para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia negado e entendido que os elementos estavam preservados corretamente.
Neste caso, o STJ entendeu que os laudos só seriam considerados irregulares se houvesse, de forma demonstrada, a adulteração ou a contaminação dos documentos.
A assessoria de comunicação da Corte também afirmou, em nota, que a inversão da conclusão apresentada pelo Tribunal do Rio, só seria realizada com a reexaminação das provas, algo que eles não poderiam fazer, pois não cabe ao recurso especial a nova análise das evidências.
Com isto, a decisão se mantém e o julgamento continua marcado para o dia 25 de maio.
Inicialmente, a data foi marcada para o dia 23 de março. Durante a sessão, os advogados de defesa de Jairo abandonaram o plenário. Como o réu não pode responder sem sua defesa, o julgamento precisou ser adiado.
Procurada, a defesa do Dr. Jairinho informou que, na visão deles, os laudos presentam contradições entre si e que não há “logicidade” das provas. Eles alegam que a contradição será apresentada diante os jurados do Tribunal do Júri.
Relembre o caso
Com apenas 4 anos de idade, Henry Borel foi morto no dia 8 de março de 2021. O laudo do IML (Instituto Médico-Legal) identificou 23 lesões no corpo da criança, descartando a hipótese de acidente doméstico sustentada pelos réus na época.
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5 de 13Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho • CNN Brasil
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6 de 13Na chegada ao Tribunal do Júri, o pai de Henry Borel, Leniel Borel, expressou um misto de gratidão, ansiedade e um forte apelo por justiça. Ele destacou que o julgamento não se trata apenas do nome do seu filho, mas de "o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças" • Camille Barbosa - CNN Brasil
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7 de 13Juíza em julgamento de Monique Medeiros e Jairinho sobre morte de Henry Borel • CNN Brasil
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8 de 13Conselho de Sentença foi definido no início do julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho no Rio de Janeiro • CNN
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10 de 13A equipe jurídica busca a absolvição da ré, sustentando a tese de que Monique vivia um relacionamento abusivo com Jairinho e que ele tinha um perfil de vitimar pessoas como ela • CNN Brasil
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11 de 13Os advogados do ex-vereador negam as agressões e defendem a tese de que a morte foi acidental • CNN Brasil
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12 de 13Ex-vereador do Rio de Janeiro e ex-médico, Jairo Souza Santos Júnior, era o padrasto da criança e é apontado pelas investigações como o autor das agressões físicas que causaram a morte de Henry. • Reprodução
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13 de 13Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, esponde pelo crime baseada na omissão relevante, pois, segundo a acusação, tinha conhecimento das torturas sofridas pelo filho e consentiu com a situação. • Jaqueline Frizon/CNN
Monique Medeiros responde por homicídio triplamente qualificado (por omissão), tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. Ela permanece presa desde abril de 2025, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinar novamente sua prisão preventiva.
Já o Dr. Jairinho permanece preso no Complexo de Gericinó, acusado de ser o autor das agressões.
*Sob supervisão de Rafael Saldanha