O deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) foi eleito por unanimidade nesta 3ª feira (12.mai.2026) presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 1.334 de 2026, que altera o cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A relatoria ficou com a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), e a expectativa é que o parecer seja votado na próxima 3ª feira (19.mai.2026).
Para evitar que a medida provisória perca validade, o Congresso precisa aprová-la até 1º de junho. Com prazo apertado, o colegiado deve realizar só 1 audiência pública, marcada para 5ª feira (14.mai), com representantes do Ministério da Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), que foi coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
A sessão de instalação foi conduzida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Ao Poder360, Correia disse que articula para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), leve a proposta ao plenário até 4ª feira (20.mai).
Piso dos professores
A medida provisória foi assinada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto eleva o piso nacional do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de R$ 262,86 (5,4%).
A proposta altera a Lei nº 11.738 de 2008, para adequar o cálculo às regras do novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108. Sem a mudança, o reajuste seria de 0,37%, cerca de R$ 18, seguindo a regra atual atrelada à variação do valor aluno-ano.
Pela nova fórmula, o reajuste anual passa a considerar o INPC do ano anterior somado a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos 5 anos. O texto também estabelece que o índice não poderá ser inferior à inflação, o que, segundo o governo, garante ganho real contínuo à categoria.
A medida foi editada após pressão de sindicatos e entidades da educação, que criticaram o percentual anterior por não assegurar valorização real aos professores.