A interrupção das exportações brasileiras de carnes e animais para a UE (União Europeia), sinalizada pelo bloco nesta 3ª feira (12.mai.2026) por meio de um comunicado, só será efetivada caso o Brasil não cumpra as novas exigências regulatórias. O país tem até setembro de 2026 para adequar seus produtos de acordo com as novas regras do mercado europeu.
A restrição está ligada a normas de saúde do bloco contra o uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), a proibição das vendas só entrará em vigor se as garantias e adequações sanitárias exigidas não forem apresentadas pelas autoridades brasileiras a tempo.
Em nota divulgada nesta 3ª feira (12.mai) em resposta ao posicionamento da UE, a entidade informou que trabalha junto ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) na elaboração de protocolos para atender às novas exigências da Europa. O setor prevê ainda a vinda de uma missão de autoridades do bloco ao Brasil no 2º semestre para avaliar o andamento do processo técnico.
A Abiec declarou que a carne bovina brasileira já atende aos requisitos de segurança dos principais parceiros internacionais. Atualmente, o agronegócio do país exporta proteína animal para mais de 170 destinos.
Leia a íntegra da nota divulgada pela associação:
“A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) esclarece que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. Não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco.
“A medida anunciada está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida.
“O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”.
O QUE DIZ A UNIÃO EUROPEIA
Em comunicado divulgado nesta 3ª feira, a União Europeia justificou a decisão:
“A Comissão Europeia congratula-se com a votação de hoje pelos Estados-Membros de uma lista atualizada de países terceiros autorizados a exportar para a UE animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal.
“Os países constantes da lista demonstraram a sua conformidade com as restrições da UE à utilização de agentes antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. A Comissão apresentou uma avaliação da sua conformidade e garantias como base para a lista.
“Ao abrigo das regras da UE, não é permitida a utilização de agentes antimicrobianos em animais para fins de crescimento ou rendimento, nem os animais podem ser tratados com agentes antimicrobianos reservados a infeções humanas. A lista de países terceiros que cumprem os requisitos da UE e, por conseguinte, podem exportar animais destinados à produção de alimentos para a UE, será formalmente adotada nos próximos dias e as regras relativas às importações serão aplicáveis a partir de 3 de setembro de 2026.
“A resistência antimicrobiana é uma das maiores ameaças à saúde pública do nosso tempo. Ao assegurar a utilização prudente de agentes antimicrobianos em animais, a UE está a proteger a saúde dos seus cidadãos.”