O PL (Partido Liberal) prepara, a partir de 2ª feira (11.mai.2026), uma ofensiva no Congresso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A sigla do ex-presidente, Jair Bolsonaro, pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a PEC 8 de 2021, que limita decisões monocráticas na Corte.
A iniciativa é uma reação à decisão do magistrado que suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defende a adoção de uma PEC em vez de projeto de lei para tratar do tema da anistia.
“O projeto de lei não vai resolver. Tem que ser uma PEC, porque aí não vamos depender de ninguém do STF. Não queremos dosimetria, tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.
PEC que limita decisões monocráticas do STF
A PEC 8 de 2021 é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e trata de decisões monocráticas —aquelas tomadas individualmente por ministros— e de pedidos de vista no STF.
O texto estabelece restrições a decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou de atos dos Poderes. Pela proposta, ministros não poderiam, de forma monocrática, interromper normas aprovadas pelo Congresso nem atos do presidente da República, do Senado, da Câmara ou do próprio Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação, o relator acatou emenda do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que autoriza o Poder afetado a se manifestar em casos de declaração de inconstitucionalidade. Nessas situações, a defesa caberia à AGU (Advocacia-Geral da União), quando envolver o Executivo, ou às advocacias da Câmara e do Senado, quando envolver o Legislativo.
Outro ponto incorporado ao texto foi sugerido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM): a emenda mantém a possibilidade de decisões individuais de ministros do STF para suspender atos normativos do presidente da República.