O leilão de reserva de capacidade de 2026, que contratou majoritariamente usinas termelétricas, enfrenta pressão política no Congresso e novos questionamentos formais ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a outros órgãos de controle.
Um relatório enviado à CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara, elaborado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), pede a suspensão, não homologação e não adjudicação do certame, sob alegação de irregularidades na modelagem e na condução do processo.
O movimento ocorre depois de o TCU ter negado pedido anterior para suspender o leilão. Leia a íntegra do documento com os questionamentos (PDF – 21 mB).
No novo documento, o deputado sustenta que o leilão apresenta “graves anomalias”, com possível violação a princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência.
Entre os principais pontos levantados, estão:
- alteração do preço-teto 72 horas antes do leilão, com aumento de até 100% para usinas existentes;
- manutenção de cerca de 70 documentos sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia;
- ausência de análise de impacto regulatório;
- indícios de concentração de mercado e possível cartelização.
O relatório pede atuação coordenada de órgãos de controle. Além do TCU, o deputado, ao lado do presidente da CME, Joaquim Passarinho (PL-PA), acionou a CGU (Controladoria Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal.
Custo bilionário
Segundo o documento em posse da comissão, o desenho do leilão pode gerar transferência relevante de renda dos consumidores para empresas vencedoras, com taxa interna de retorno estimada em cerca de 96% ao ano por até uma década.
Especialistas ouvidos em audiência pública estimaram impacto potencial de até R$ 800 bilhões ao longo dos contratos, considerando receitas fixas e variáveis.
Também há previsão de aumento relevante de encargos setoriais, com reflexo direto na conta de luz –o que embasa a conclusão de transferência de renda da população para empresas do setor.
O relatório afirma que o certame teve baixa competitividade, com deságio médio de 5,5% em relação ao preço-teto.
Também questiona mudanças nas regras às vésperas do leilão e a ausência de concorrência efetiva, apesar de promessa do Ministério de Minas e Energia de disputa elevada.
Outro ponto central é a predominância de usinas térmicas no resultado, com exclusão de tecnologias como baterias, apontadas como mais baratas e eficientes por especialistas citados no documento.
O texto indica que cerca de 50% do volume contratado ficou concentrado em poucos grupos econômicos, o que poderia indicar falhas concorrenciais.
Há ainda menção a “licitação de fachada” e segmentação artificial do leilão como fatores que teriam reduzido a competição.
PDL tenta barrar leilão
No Congresso, há um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com pedido de urgência para sustar o leilão.
O movimento reflete insatisfação de congressistas com a condução do Ministério de Minas e Energia, especialmente após a ausência do ministro Alexandre Silveira em audiência na CME para explicar o resultado do certame.
O relatório recomenda:
- investigação pela Polícia Federal;
- atuação do MPF na apuração de ilegalidades;
- auditoria da CGU sobre a conduta de agentes públicos;
- análise do Cade sobre possível cartel.
Também pede a abertura dos documentos mantidos sob sigilo para permitir auditoria completa.