O relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser reduzida em 6 anos e 7 meses: dos atuais 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses.
O Congresso derrubou nesta 5ª feira (30.abr.2026) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria. Após a promulgação, entrará em vigor a lei que reduz as penas para os condenados pelo 8 de Janeiro.
Pelo cálculo do deputado, Bolsonaro ficaria mais 2 anos e 4 meses em regime fechado, além da pena já cumprida.
Para a progressão de pena, se considerados 20 anos e 8 meses, Bolsonaro terá de ficar ao menos 3 anos e 4 meses na prisão antes de alterar o regime. Isso porque a nova legislação permite a progressão com 16% da pena total. Antes, eram 25%.
O ex-presidente está temporariamente em prisão domiciliar, em sua casa, em Brasília. Assim como outros condenados pelos atos do 8 de Janeiro, terá de acionar o ministro Alexandre de Moraes para que a pena seja revista. O ministro é o relator do caso na Corte.