O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. Menos de 24 horas depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o governo sofreu nova derrota.
Em tom bastante duro, o dirigente afirma que a derrubada do veto “representa um grave retrocesso para a democracia” e “perdoa quem planejou assassinatos”. Edinho também diz que o Congresso “vira as costas para a sociedade” e que a atitude “fragiliza o ordenamento jurídico” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, 49 a 24, respectivamente. O projeto, que reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023.
O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Com a derrubada do veto, passa a valer o projeto. Ao todo, 850 pessoas já foram condenadas pelo atos extremistas do 8 de Janeiro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas, interpretar e aplicar a nova regra.
Leia a íntegra da nota:
“A derrubada do veto do PL da dosimetria perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos.
“A derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria representa um grave retrocesso para a democracia no Brasil, e perdoa quem planejou assassinatos.
“Mais uma vez, o Congresso Nacional vira as costas para a sociedade, que em sua maioria rejeita a proposta. O povo brasileiro valoriza a democracia e não aceita assassinos.
“A medida reduz as penas de responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal, e também planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin, e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes.
“A decisão fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia.
“Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos.
“Seguiremos defendendo o fortalecimento das instituições, o respeito à lei e a garantia da democracia. Não se pode banalizar assassinos.
“A democracia não pode ser relativizada.
“Edinho Silva
“Presidente Nacional do PT”