O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 889,7 milhões em emendas nos primeiros 27 dias de abril aos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O colegiado sabatina nesta 4ª feira (29.abr.2026) Jorge Messias, indicado do Planalto para vaga de ministro do STF.
O montante reservado para os integrantes da CCJ é 7% de tudo que foi empenhado pelo Executivo até agora em 2026. Houve um intensivo nos últimos dias para liberação de dinheiro.
Depois de ouvir Messias, os senadores da comissão votam para decidir se o advogado-geral da União está apto para o cargo. São necessários ao menos 14 votos a favor.
Caso seja aprovado, o plenário da Casa analisa o indicado de Lula na sequência. Nessa etapa, o AGU precisa de ao menos 41 votos para passar.
O relator da indicação de Messias, Weverton Rocha (PDT-MA), foi o 6º que mais teve dinheiro reservado pelo Planalto, com R$ 41,6 milhões.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), aparece na sequência, com R$ 38,1 milhões. Quem mais somou emendas empenhadas em abril foi Eduardo Braga (MDB-AM): R$ 71,8 milhões.
O processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias, os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
TORNEIRA ABERTA
O governo vinha liberando as emendas a conta-gotas de janeiro a março. Foi só o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destravar a sabatina, em 9 de abril, que explodiu a reserva de dinheiro.
O AGU deve ser aprovado no colegiado, mas a margem no plenário é apertada. O Planalto precisou azeitar o caminho de Messias. Além das emendas, há uma força-tarefa no STF para aprovar o nome indicado por Lula.
Messias também se encontrou com Alcolumbre para quebrar o gelo. O presidente do Senado queria Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no Supremo. Também se reuniu, em 10 de abril, com o ex-presidente José Sarney (MDB), na residência do emedebista, em Brasília. Recebeu apoio.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
Entenda no vídeo abaixo (4min49s):
