Em uma decisão sem precedentes na história recente, o Senado Federal rejeitou nesta 4ª feira (29.abr.2026) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O nome do atual ministro da Advocacia Geral da União alcançou apenas 34 dos 41 votos necessários no plenário, consolidando a maior derrota política do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a rejeição, o processo de indicação é integralmente arquivado. Lula terá agora de escolher um novo nome.
O rito formal exige:
- Nova Mensagem: O presidente precisa enviar uma nova indicação ao Senado;
- Novo Ciclo: O indicado passará por nova análise de currículo e nova sabatina na CCJ;
- Votação: O nome precisará ser submetido novamente ao plenário da Casa Alta.
Os 42 votos contrários à indicação vieram mesmo depois de uma ofensiva do Palácio do Planalto, que empenhou R$ 13 bilhões em emendas orçamentárias apenas neste ano para tentar garantir a fidelidade da base.
O esforço financeiro coordenado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), não foi suficiente para conter o movimento de oposição e as traições em votação secreta.
A derrota de Messias fortalece o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nos bastidores, Alcolumbre nunca escondeu sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. O Palácio do Planalto agora se vê forçado a negociar um nome de “maior consenso” para evitar um segundo revés, o que aumenta o poder de barganha do comando do Senado.
A rejeição expõe a fragilidade da articulação política do governo. Guimarães e Randolfe monitoravam um placar que apontava de 45 a 46 votos favoráveis, mas o caráter sigiloso da votação permitiu que senadores contemplados com emendas votassem contra o indicado.
O único precedente de rejeição de ministros ao STF ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Na história moderna, todos os indicados haviam sido aprovados, mesmo com placares apertados, como os de Flávio Dino e André Mendonça.
A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso seguirá vazia, e o governo Lula entra agora em um período de contenção de danos para tentar reorganizar sua base aliada no Congresso.