O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a manutenção do inquérito das fake news, para combater ataques coordenados ao Judiciário. Em um relatório sobre os atos de 8 de Janeiro de 2023, divulgado nesta 4ª feira (29.abr.2026), o gabinete do ministro afirmou que a investigação ampliou sua atuação para englobar todas as investidas de notícias fraudulentas que atingem a segurança do Supremo.
A manifestação foi publicada em um contexto de críticas à duração do inquérito, que completou 7 anos em março deste ano. Internamente, uma ala dos ministros defende que a investigação já não tem mais razão para continuar, enquanto outros avaliam que a apuração deve se manter como um instrumento de defesa contra eventuais ataques à Corte.
No relatório, Moraes relembrou que o inquérito teve sua constitucionalidade validada pelo Tribunal e serviu para identificar o “modus operandi de um grupo político que se transformou em verdadeira organização criminosa”.
O ministro entende que as investigações possibilitaram deter uma ação coordenada com o “objetivo de enfraquecer as instituições democráticas e possibilitar a instalação do arbítrio, com a manutenção do grupo vinculado ao então Presidente da República no poder”, em referência ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.
“A sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas, inclusive por meio de suas ‘milícias digitais’ e que permanecerão a ser investigados no âmbito do INQ 4781 e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito”, declarou o ministro.
Segundo o ministro, os eixos das investigações indicaram que os réus condenados por golpe de Estado atuavam com:
- ataques virtuais a opositores políticos;
- ataques às instituições, em especial ao STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- ataques ao sistema eleitoral;
- tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
850 condenações pelo 8 de janeiro
O relatório intitulado “Democracia Inabalada: Atos antidemocráticas e tentativa de Golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023” demonstra que foram instauradas cerca de 1258 investigações ligadas aos atos que culminaram com a invasão aos prédios dos Três Poderes.
O documento também demonstra que foram condenadas criminal 850 pessoas por relação ao 8 de janeiro. A pena mais grave foi do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 27 anos e 3 meses de prisão.
Total de sanções: 1.402
- ANPPS: 552 réus (39,37%)
- 1 Ano: 404 réus (28,82%)
- 14 Anos: 213 réus (15,19%)
- 17 Anos: 58 réus (4,14%)
- 16 Anos e 6 Meses: 57 réus (4,07%)
- 13 Anos e 6 Meses: 42 réus (3,00%)
- 2 Anos e 5 Meses: 22 réus (1,57%)
- 16 Anos: 7 réus (0,50%)
- 21 Anos: 6 réus (0,43%)
- 11 Anos e 6 Meses: 5 réus (0,36%)
- 5 Anos: 5 réus (0,36%)
- 12 Anos: 4 réus (0,29%)
- 11 Anos e 11 Meses: 4 réus (0,29%)
- 24 Anos: 3 réus (0,21%)
- 13 Anos e 8 Meses: 2 réus (0,14%)
- 3 Anos: 2 réus (0,14%)
- 27 Anos e 3 Meses: 1 réu (0,07%)
- 26 Anos e 6 Meses: 1 réu (0,07%)
- 26 Anos: 1 réu (0,07%)
- 24 Anos e 6 Meses: 1 réu (0,07%)
- 19 Anos: 1 réu (0,07%)
- 16 Anos, 1 Mês e 15 Dias: 1 réu (0,07%)
- 15 Anos e 6 Meses: 1 réu (0,07%)
- 14 Anos e 6 Meses: 1 réu (0,07%)
- 14 Anos e 2 Meses: 1 réu (0,07%)
- 10 Anos e 9 Meses: 1 réu (0,07%)
- 8 Anos e 6 Meses: 1 réu (0,07%)
- 7 Anos e 6 Meses: 1 réu (0,07%)
- 3 Anos e 5 Meses: 1 réu (0,07%)
- 2 Anos: 1 réu (0,07%)
- 1 Ano e 11 Meses: 1 réu (0,07%)
- 3 Meses: 1 réu (0,07%)