Depois de 160 dias de espera, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (29.abr.2026) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Em votação secreta, Messias recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários. Eram necessários ao menos 14 votos a favor para a aprovação.
A sabatina durou mais de 8 horas. O plenário da comissão ficou lotado no início da sessão. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em 2025.
Seu nome agora passará pelo crivo do plenário do Senado ainda nesta 4ª feira. Ali, precisa obter os votos favoráveis de, pelo menos, 41 dos 81 senadores da Casa. O relator da indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 48 votos a favor — 7 acima do exigido para confirmar a indicação. Assim como na CCJ, a votação é secreta.
Em seu discurso inicial, de 38 minutos, Messias dividiu a declaração em 3 partes: trajetória acadêmica e profissional, posição sobre o constitucionalismo e o STF, e seus compromissos como postulante ao Supremo. Em alguns momentos ficou com a voz embargada ao lembrar da família e mencionar Deus. O ministro usava, no pulso direito, uma pulseira com a mensagem religiosa: “Sempre foi Deus”. Ao longo de suas respostas, disse ser um “servo de Deus”.
O ministro da AGU respondeu a perguntas sobre aborto, 8 de Janeiro, ativismo judicial, teto de gastos, esquema do Banco Master e o envolvimento de ministros do STF com o caso.
Messias fez elogios ao STF, mas também ressaltou que a Corte não deve assumir papel protagonista no sistema político e deve atuar com autocontenção.
Em relação aos atos de 8 de janeiro, o advogado-geral da União disse que todas as decisões que tomou foram em respeito ao cumprimento de “função estritamente constitucional” atribuída ao cargo. Messias também ressaltou que cumpriu sua “função constitucional” e pediu prisão em flagrante e não preventiva das pessoas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes, e as sedes do Congresso, do Planalto e do STF.
Sobre o tema do aborto, Messias disse ser “totalmente contra” e que não haverá “qualquer ativismo em sua atuação jurisdicional” caso se torne ministro do STF. “Na minha vida, aprendi a defender princípios”, afirmou Messias. O advogado-geral da União afirmou que “o aborto é crime”, com exceção dos casos já previstos em lei.
A indicação de Messias foi anunciada pelo Palácio do Planalto há cerca de 5 meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) foi enviada ao Senado apenas em 1º de abril.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), planeja colocar o nome de Jorge Messias em votação no plenário ainda nesta 4ª feira (29.abr). A pauta do dia no plenário será dedicada exclusivamente à votação de nomes indicados pelo Executivo.