A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de acionar a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elevou a pressão política sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. O movimento se deu a menos de 24 horas da sabatina do indicado no Senado, nesta 4ª feira (29.abr.2026), em um momento já sensível de articulação.
No Legislativo, iniciativas do Supremo contra congressistas são frequentemente associadas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela percepção de maior proximidade entre Judiciário e Executivo.
A ação foi apresentada por Moraes e sua mulher, Viviane Barci, que afirmam o senador os associou ao PCC (Primeiro Comando da Capital) durante uma entrevista. O casal pede indenização por danos morais, sob a alegação de ofensa à honra e ao decoro.
Vieira contesta. Afirma que a iniciativa tem caráter intimidatório e a relaciona ao relatório da CPI do Crime Organizado, no qual pediu o indiciamento de Moraes e de outros ministros do STF. O senador nega ter feito associação ao PCC e sustenta que suas declarações trataram de repasses financeiros.
“O que eu disse, e é provado e confessado, é que eles receberam cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje sabemos ser um grupo criminoso”, afirmou.
Tensão entre Poderes
No Congresso, o episódio é interpretado à luz de uma tensão recorrente do Judiciário com o Legislativo. No atual governo, uma série de medidas de interesse do Executivo, que foram derrubadas no Legislativo, foram retomadas pelo STF.
Alguns exemplos são:
- aumento do IOF – feito por decreto por Lula, foi derrubado no Congresso. STF determinou que o aumento continuaria;
- Marco temporal – depois de o Congresso aprovar a tese que restringe demarcações indígenas anteriores a 1989, o STF a derrubou a medida, alinhando-se à posição defendida pelo governo;
- desoneração da folha – Congresso prorrogou o benefício a setores econômicos, o governo acionou o STF, que suspendeu a medida em decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula.
Outro tema citado é a prorrogação da CPMI do INSS.
Era do interesse de alguns senadores, e presente no regimento, a prorrogação das investigações sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Depois de o ministro André Mendonça determinar que a CPI continuasse com os trabalhos, o plenário do STF derrubou a decisão, mandando encerrar as investigações.
Medidas como essas levaram senadores e deputados a associarem iniciativas do Supremo com o governo. Dessa forma, um indicado por Lula fica com o ônus indireto dessas ações.
Esse ambiente contaminou a reta final da articulação em torno de Messias. A avaliação no Senado é de que o cenário para o indicado piorou na 3ª feira (28.abr) em relação ao dia anterior.