O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta 3ª feira (28.abr.2026) que a redução da jornada no modelo 6 x 1 pode “aumentar o empreendedorismo” no país.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Pereira disse que a medida tende a aumentar o tempo livre dos trabalhadores e estimular a geração de renda, ao mesmo tempo em que o governo prepara ações de crédito e redução de burocracia para pequenos negócios.
Pereira, que assumiu no dia 20 de abril após ser nomeado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ampliar o acesso de pequenos negócios a crédito, reduzir burocracias e estimular exportações, sobretudo após o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no modelo 6 x 1, em discussão no Congresso, Pereira disse que o governo acompanha o tema e trabalha para construir alternativas que preservem os pequenos negócios. A medida prevê diminuir a jornada semanal sem redução de salário.
Segundo ele, a redução da escala tende a ampliar o consumo e a circulação de renda, além de abrir espaço para atividades complementares. Ao mesmo tempo, reconheceu que parte dos pequenos empregadores pode enfrentar impactos. “Vamos criar mecanismos de suavização para quem for afetado, como crédito e apoio específico”, disse.
De acordo com o ministro, o acordo comercial entre UE e Mercosul representa “uma revolução” e pode abrir espaço para aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras, que hoje gira em torno de 1%. “O governo vai preparar agora um processo que tem como objetivo permitir que esses pequenos negócios saiam dessa exportação de 1% para 10%, 15%, 20%”, declarou. Ele atribuiu o baixo desempenho à burocracia e à dificuldade de acesso a crédito.
O ministro também tratou da possível ampliação do teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). Disse que o governo busca uma solução que atenda à demanda do setor sem comprometer as contas públicas. “O presidente Lula determinou que o governo ache uma solução […], mas o compromisso com a saúde fiscal é inalienável”, afirmou, ao mencionar que mudanças desse tipo exigem compensação de receitas.
Na área de crédito, o ministro destacou programas como o ProCred 360 e o Desenrola Pequenos Negócios. Disse que o governo atua para reduzir juros e ampliar o acesso, inclusive com garantias públicas. “O banco só empresta dinheiro para quem não precisa. Quem precisa não consegue. O governo entra como garantidor para baixar o custo”, afirmou. Ele adiantou ainda que uma nova etapa do Desenrola está em elaboração e deve ser anunciada “nos próximos dias”.
Pereira também defendeu políticas voltadas ao empreendedorismo feminino. Segundo ele, empresas lideradas por mulheres podem acessar limites maiores de crédito. “A gente sabe que as mulheres são mais adimplentes […], então temos tentado construir soluções específicas”, disse.
O ministro afirmou que cerca de 2/3 dos empreendedores ainda atuam na informalidade. Para ele, a formalização é facilitada hoje por modelos simplificados como o MEI e o Simples. “Hoje é possível se formalizar, pagar um tributo baixo e ter acesso à seguridade social com pouca burocracia”, declarou.
Ao comentar práticas irregulares, como a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica sem vínculo formal, Pereira disse que o governo busca coibir fraudes. “Essa pessoa não é uma empreendedora, ela é uma funcionária e tem direitos que precisam ser cumpridos”, afirmou, ao citar a atuação da Justiça do Trabalho e de órgãos de fiscalização.
O ministro avaliou ainda que o ambiente de negócios no país enfrenta desafios estruturais, como alta taxa de fechamento de empresas nos primeiros anos. Atribuiu o cenário à falta de crédito, formação e ao impacto da pandemia. “A quantidade de empresas que são fechadas em até cinco anos é muito alta no Brasil”, disse. Segundo ele, a estratégia do governo é ampliar financiamento, capacitação e acesso a mercados, incluindo compras públicas, para fortalecer os pequenos negócios.