O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta 3ª feira (28.abr.2026) o decreto do acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O Congresso promulgou o tratado em 17 de março.
O acordo começa a valer de maneira gradual a partir de 1º de maio de 2026.
O Parlamento Europeu decidiu em janeiro de 2026 enviar o texto para o Tribunal de Justiça do bloco. Esse tipo de avaliação costuma levar até 2 anos para ser concluída. Na época, houve dúvidas, mais tarde esclarecidas, quanto ao efeito que a avaliação da Justiça poderia ter quanto à postergação das regras do acordo.
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