O Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). O colegiado rejeitou recurso da defesa contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado o retorno do réu à unidade prisional no interior do Paraná. O julgamento foi realizado em plenário virtual e encerrado na segunda-feira (13.abr.2026).
A análise do recurso teve início com voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, em 3 de abril. Na ocasião, Moraes defendeu a manutenção da custódia em Ponta Grossa e afirmou que a defesa buscava reverter decisão anterior que restabeleceu a prisão no local. Leia a íntegra do voto (PDF — 83,3 kB).
O julgamento foi levado à 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do relator. O colegiado acompanhou integralmente o voto de Moraes e rejeitou o recurso da defesa.
A defesa questionava a ordem de retorno de Filipe Martins à Ponta Grossa após sua transferência para o Complexo Médico Penal, em Curitiba. Segundo os advogados, a mudança de unidade não decorreu de preferência do preso, mas de avaliação administrativa de segurança. Moraes, no entanto, manteve o entendimento de que a custódia deveria permanecer em Ponta Grossa.
ENTENDA O CASO
Filipe Martins foi preso preventivamente em 2 janeiro no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes sob o entendimento de que o ex-assessor de Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo.
No curso da prisão, Martins chegou a ser levado em 6 de janeiro ao Complexo Médico Penal, no Paraná, por decisão da administração penitenciária estadual. A defesa sustenta que a mudança ocorreu por características da unidade de Ponta Grossa, tratada como local provisório de passagem, e não por iniciativa ou preferência do preso.
Moraes, porém, entendeu que a alteração não poderia ocorrer sem autorização do STF, e determinou o retorno à cadeia de Ponta Grossa em 28 de fevereiro e manteve esse entendimento em 6 de março. Foi contra essa decisão que os advogados recorreram.
Martins também já foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe. Segundo a acusação, ele integra o núcleo ligado à articulação de medidas para contestar e tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
PROIBIDO DE DAR ENTREVISTAS
Alexandre de Moraes negou pedido do Poder360 para entrevistar Filipe Martins. Na decisão, assinada em julho de 2025, o ministro afirmou que a medida era necessária para evitar “risco de tumulto neste momento processual”, sem detalhar de que forma a entrevista poderia comprometer o andamento do caso.
O requerimento do jornal foi protocolado no STF em 12 de março de 2025. Ao solicitar a autorização, o Poder360 sustentou que a realização da entrevista não conflitava com as medidas cautelares impostas a Martins e argumentou haver interesse público no acesso às informações.
“O Poder360 declarou também que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. Moraes não respondeu a esse argumento apresentado, sobre haver necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”. “É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente. […] É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso. Ele deve, portanto, ao conceder a entrevista, respeitar todas os termos de todas as cautelares impostas. E, se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado. […] Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação –de inegável interesse público, frisa-se– não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia –censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história”, argumentou o Poder360 no pedido que foi indeferido por Moraes.”
Este jornal digital apresentou recurso à 1ª Turma. A ação ainda aguarda julgamento.