O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na noite desta 3ª feira (14.abr.2026) o projeto de lei, em regime de urgência, que trata da redução da jornada de trabalho. A medida se deu depois de um almoço com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outras legislações correlatas, como leis sobre descanso semanal remunerado e categorias específicas de trabalhadores.
Agora, o Congresso terá 45 dias, após o recebimento, para votar a proposta.
Segundo apurou o Poder360, o conteúdo foi construído de forma abrangente, justamente para permitir ajustes durante a tramitação no Congresso. A avaliação é de que o envio em formato mais amplo facilita a negociação política e reduz resistências iniciais no Legislativo.
O texto também mexe em legislações complementares que tratam de categorias específicas, ampliando o escopo da reforma.