Últimas

Governo derruba relatório da CPI do Crime após troca de senadores

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 3 horas)

A CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) do Crime Organizado rejeitou o parecer do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), na noite desta 3ª feira (14.abr.2026). Por 6 votos a 4, a rejeição marca vitória da base governista. Leia a íntegra do relatório rejeitado (PDF – 5,6 MB).

O parecer de Vieira pedia o indiciamento de 3 ministros do Supremo Tribunal Federal –Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes– e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o relator, houve crime de responsabilidade dos 4 por suas conduções no caso do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.

Horas antes da votação da leitura final da CPI do Crime Organizado, líderes de partidos alteraram integrantes do colegiado. A mudança na composição reforçou o controle do PT no resultado final do relatório. Para Vieira, a alteração foi uma interferência direta do governo.

O bloco constituído por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil promoveu a troca de integrantes e indicou 2 senadores do PT, partido que não faz parte da composição formal do grupo. Pelas regras do Congresso, a escolha dos nomes cabe aos líderes, que têm liberdade para indicar congressistas de outras siglas.

A CPI tem 11 senadores titulares. Veja as mudanças:

  • Saíram: Sérgio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES);
  • Entraram: Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA);
  • Trocas de titularidade: Marcos Rogério (PL-RO) tornou-se titular no lugar de Wellington Fagundes (PL-MT), e Soraya Thronicke (PSB-MS) virou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).

INDICIAMENTOS DE MINISTROS

Vieira pediu o indiciamento de 3 ministros do Supremo Tribunal Federal –Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes– e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Eis os detalhes do relatório sobre os pedidos de indiciamentos:

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

  • proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Gilmar Mendes

  • proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

Paulo Gonet

  • ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI.

No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, disse Vieira.

MINISTROS REBATEM CPI

Citado no relatório da CPI, Gilmar Mendes criticou o pedido de indiciamento de magistrados. Segundo ele, a medida não tem base legal e representa desvio das atribuições da comissão.

“O pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder”, afirmou.

O ministro também declarou que o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio previsto em lei. Mendes classificou como “grave” a tentativa de criminalizar decisões judiciais e disse que o relatório funciona como “cortina de fumaça” ao deixar de enfrentar o crime organizado.

Para ele, o uso de CPIs para “fins panfletários ou de constrangimento institucional” compromete a credibilidade do instrumento e pode configurar abuso de autoridade, devendo ser apurado pela Procuradoria-Geral da República.

Flávio Dino, que não teve indiciamento pedido, também saiu em defesa do STF. Em uma postagem no Instagram, afirmou ser um erro responsabilizar a Corte.

“Atualmente, há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, escreveu. Além disso, o ministro disse que é uma “irresponsabilidade” investigar o crime organizado e não apurar milicianos, traficantes de drogas e facções.

Governo derruba relatório da CPI do Crime após troca de senadores — Radar Olhar Aguçado | Radar Olhar Aguçado