O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25/9), uma medida provisória (MP) para proibir apostas online – popularmente chamadas de bets – em todo o Brasil. Em comunicado sobre a ação divulgado no mesmo dia, o governo federal cita as jogatinas on-line como “uma nova e crescente demanda de saúde pública”.
Segundo a nota, além da perda financeira, apostar on-line é uma ação que pode estar associada a ansiedade, depressão, perda de controle, mudanças no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, aponta o ministro da Saúde (MS), Alexandre Padilha.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a mortalidade por suicídio entre indivíduos com transtorno do jogo é 15 vezes maior. Já informações sobre demanda no Sistema Único de Saúde (SUS) afirmam que, entre 2018 e 2025, atendimentos ligados a jogo patológico e problemas com apostas tiveram aumento de cerca de 140%. Estima-se que até 2028 haja um aumento de mais de 104%.
De acordo com um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, o custo social (o impacto financeiro e de bem-estar total que uma atividade econômica gera para a sociedade) ligado aos jogos é estimado em R$ 38,8 bilhões anuais. Do montante, R$ 30,6 bilhões (cerca de 79%) estão associados a problemas de saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares”, diz Padilha.
Com a ação de Lula, a MP já está em vigor e, momentaneamente, as plataformas de apostas online estão proibidas de funcionar em território nacional. Por outro lado, o Congresso Nacional terá que aprovar ou rejeitar a medida em até 120 dias. Caso não seja votada, a determinação perderá a validade.