Um boato de que o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida seria retirado ganhou força nas redes sociais e passou a ser associado ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O senador, por sua vez, negou que tenha qualquer projeto ou intenção de alterar o título da santa.
As publicações que ligam Flávio à mudança citam, na verdade, o Projeto de Lei (PL) 2.623/2007.
O texto foi apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MDB-MT), que integrou o governo de Jair Bolsonaro como assessor especial da Presidência da República, em 2019.
A proposta foi arquivada pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2008.
Mas, afinal, o que dizia o projeto?
- O PL 2.623/2007 pretendia mudar a Lei nº 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
- O texto propunha substituir, na legislação, a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A alteração não acabava com o feriado.
- A proposta também previa trocar a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial” à santa.
- Na justificativa, Galli argumentava que o Brasil é um Estado laico e que, por isso, não deveria ter um padroeiro oficial.
- Segundo ele, a ideia era retirar da lei o que considerava um privilégio religioso.
Projeto foi rejeitado e arquivado
Victório Galli apresentou o texto quando era deputado federal pelo então PMDB de Mato Grosso. Hoje, ele é candidato a deputado federal por Mato Grosso pelo PP nas eleições de 2026.
O projeto foi protocolado em 12 de dezembro de 2007. Em 10 de junho de 2008, o relator na Comissão de Educação e Cultura, deputado Átila Lira (PSB-PI), deu parecer pela rejeição.
Em 9 de julho daquele ano, a comissão aprovou por unanimidade o parecer contrário.
Como não houve recurso para levar a proposta ao plenário, a Mesa Diretora determinou o arquivamento em 22 de agosto de 2008, com base no artigo 133 do Regimento Interno.
Ou seja, o texto não ficou parado por falta de votação. Ele foi analisado no mérito, rejeitado e depois arquivado.
E pode ser desarquivado?
Não. Como foi rejeitado quanto ao mérito e arquivado com base no artigo 133, o PL 2.623/2007 não pode voltar a tramitar por um simples pedido de desarquivamento, procedimento usado para propostas arquivadas apenas por causa do fim da legislatura.
Para que a mesma ideia volte a ser discutida, seria necessário apresentar um novo PL.
Como o boato chegou a Flávio
Mensagens que circularam na noite de quinta-feira (24/9) afirmavam que setores evangélicos ligados a Flávio estariam articulando a mudança para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Não há registro de que Flávio tenha apresentado ou apoiado o PL 2.623/2007.
Diante da repercussão, o senador publicou um vídeo gravado durante agenda em Minas Gerais e negou a relação. “Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ampliou nesta sexta-feira (25/9) uma decisão contra publicações que afirmam que Flávio ou a família Bolsonaro pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A nova ordem determina que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirem imediatamente não apenas as publicações já apontadas pela campanha de Flávio, mas também novos conteúdos que repitam a mesma afirmação, mesmo com texto, imagem, áudio, vídeo ou meme.