O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. A suspensão prevê que as bets devolvam valores em conta para apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar e a operação passa a ser proibida.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP) e outros ministros. Uma Medida Provisória com detalhes sobre o tema será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O ministro afirmou que já a partir desta sexta as pessoas não poderão mais colocar dinheiro nos sites de aposta.
Entenda o cronograma
“Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até às 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
Após esse período, no dia 6 de outurbo, Durigan anunciou que haverá uma determinação às plataformas, via Anatel, para que haja um bloqueio dos sites em todos o país.
Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer o repasse dos recursos para os usuários.
A partir de 14/10: caso os bancos não consigam devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
Saldos que permanecerem após 180 dias: valores não movimentados pelo apostador são direcionados para a conta da Caixa Econômica Federal.
A MP também atinge publicidades. A partir da publicação da MP, não será mais permitida contratação de propagandas sobre bets. A remoção de todas as publicidades ocorrerá até 5 de outubro.
No evento, também foi anunciado um programa de renegociação de dívidas, voltado para ajudar famílias que se endividaram por causa do vício em apostas online.