Belo Horizonte – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou o pedido apresentado pelo capitão do Exército Wilson Pereira do Carmo Júnior, de 49 anos, natural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O militar tentou questionar administrativamente a forma como o Superior Tribunal Militar (STM) analisa recursos relacionados à condenação que recebeu por ter exercido a função de médico militar sem concluir a graduação em Medicina.
A defesa não contestou diretamente a condenação. O objetivo era modificar o formato de julgamento adotado pelo STM, com a criação de Turmas para analisar recursos, em vez da concentração dos processos no plenário da Corte. Como alternativa, o capitão também pediu que os ministros que participaram da condenação em 2022 fossem impedidos de analisar os chamados embargos infringentes.
O pedido foi rejeitado pela maioria do CNJ. O julgamento virtual, relatado pelo conselheiro Ilan Presser, foi encerrado na sexta-feira (18/9). Segundo o relator, a Constituição garante aos tribunais autonomia para definir sua organização interna. Ele também destacou que a legislação referente ao STM permite, mas não determina, a criação de Turmas.
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Carreira militar começou antes da conclusão do curso
O caso teve início em 2004, quando Carmo Júnior entrou para o Exército como aspirante a oficial médico temporário. Na época, ele havia iniciado o curso de Medicina na Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1995.
A matrícula do militar na universidade, porém, foi posteriormente cancelada por abandono, em 2009. Mesmo sem ter concluído a graduação, ele continuou na carreira dentro do Exército e chegou a ocupar postos destinados a profissionais da área médica.
Ao longo dos anos, Carmo Júnior alcançou a patente de capitão e também trabalhou como perito. Entre 2013 e 2016, realizou uma pós-graduação em Radiologia no Hospital Central do Exército.
Posteriormente, passou a comandar o Setor de Diagnóstico por Imagem do Hospital Militar de Área de São Paulo. A atuação se estendeu por cerca de 15 anos até que a situação envolvendo sua formação acadêmica resultasse na condenação pela Justiça Militar.
Na decisão sobre o pedido apresentado ao CNJ, o relator afirmou que determinar uma mudança na estrutura de julgamento do STM representaria interferência na autonomia administrativa da própria Corte sem fundamento jurídico considerado suficiente.