As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina em um esquema de ressarcimento de ICMS liderado por advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O valor foi encontrado em uma planilha pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Há duas semanas, a coluna havia revelado que a varejista tinha pago R$ 2,98 milhões para o esquema, o valor no entanto se referia apenas ao primeiro procedimento operado pela empresa para o ressarcimento de crédito, mediante suborno. O pagamento, no entanto, foi sistemático. As Casas Bahia repetiram a operação pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023.
A empresa está em em processo de recuperação judicial em que alega ter superado a cifra de R$ 17 bilhões em dívidas e convocaram para o próximo dia 19 assembleia com os acionistas para confirmarem o pedido de recuperação ajuizado em agosto.
Na sexta-feira (18/9), o ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, André Weiss, foi denunciado, junto com os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes. Eles operavam o esquema que, em troca de suborno, adiantava ressarcimentos de ICMS e, além de “furar a fila”, também inflava os créditos a empresas.
Como esses ressarcimentos podem ser vendidos entre as empresas, em forma de direitos creditórios, na prática, as empresas que participavam do esquema podiam multiplicar dinheiro. Os auditores fiscais e os advogados também prestavam consultoria aos empresários para encontrar possíveis compradores da revenda de créditos de ICMS.
No ano passado, as investigações sobre a operação fraudulenta chegaram a levar donos e executivos das empresas Ultrafarma e Fastshop à prisão. Apenas um dos denunciados, Silva Neto, que usou a mãe como laranja para constituir a empresa Smart Tax, que teve um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões, entre 2021 e 2023.
Os denunciados mais recentes foram acusados de organização criminosa e corrupção passiva.
A planilha da propina
Em busca e apreensão na casa de Paulo Prado, ex-delegado tributário do Butantã que participou do esquema até se aposentar e fez colaboração premiada como o MPSP, os investigadores encontraram uma planilha com o percentual de propina cobrado às varejistas em cada procedimento fraudado.
A planilha revela que o esquema tinha um valor estruturado. As propinas custavam 1,2% do valor obtido pelo ressarcimento de ICMS, ainda na primeira operação das Casas Bahia, o serviço custava mais caro, 1,5% do crédito obtido com a fraude.
A tabela também mostra que o Dia Supermercado pagou, em 2023, mais de R$ 1,4 milhões para obter a vantagem tributária. Em nota, a empresa disse que não sabia da operação e que foi feita por meio do escritório de advocacia tributária contratado pela varejista.
O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que o advogado se dedique integralmente à sua defesa.
“A defesa de João André Buttini de Moraes informa que tomou conhecimento do oferecimento da denúncia e, no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, terá a oportunidade de demonstrar sua inocência e esclarecer todos os fatos”, afirma em nota.
Já as Casas Bahia informaram que criaram um Comitê Independente de Investigação em março de 2026 para apurar o caso. “Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito”, diz a empresa.
O que diz o governo
A Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo disse que colabora com as investigações desde o início do caso e diz ter compromisso com a responsabilização de eventuais desvios.
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, afirmou.