Emendas de Bilynskyj a 6 cidades de SP foram à mesma empresa sem licitação

Emendas parlamentares do deputado federal e delegado Paulo Bilynskyj (PL), destinadas a sete diferentes cidades do estado de São Paulo, pagaram a mesma empresa: a EBTS – Empresa Brasileira de Tecnologias e Sistemas.

Em seis municípios, não houve processo de licitação. No sétimo, em São José do Rio Preto, a disputa pela prestação de serviços públicos é alvo de um pedido de impugnação. A segunda colocada alega que houve irregularidades no certame.

As emendas foram enviadas às cidades de São Carlos, São Pedro, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Cordeirópolis, Araçatuba e São José do Rio Preto em outubro do ano passado, como mostra o portal da transparência do governo federal.

As cinco primeiras receberam R$ 297 mil e as duas últimas R$ 321.750,00, totalizando mais de R$ 2,1 milhões, mais tarde destinados à EBTS.

O dono da empresa, Adolfo Jachinski Neto, é suspeito de integrar um esquema que teria fraudado uma licitação milionária da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. O processo que investiga o empresário corre sob sigilo.

Todos os municípios de SP que receberam emendas de Bilynskyj contrataram a EBTS para a aquisição de um simulador de tiro para a Guarda Civil Municipal. O produto é um dos principais carros-chefes da empresa, que tem sede em Curitiba, onde o deputado federal se formou em direito.

O vereador de São José do Rio Preto, Alexandre Montenegro (PL), acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) solicitando uma apuração do caso. Bilynskyj e os municípios beneficiados pelas emendas negam irregularidades (veja mais abaixo).

Contatada pelo Metrópoles, a EBTS indicou um escritório de advocacia para responder a reportagem. O escritório, no entanto, não retornou até a publicação desta matéria. A defesa de Adolfo Jachinski Neto não foi localizada. O espaço segue aberto.

Edital “sob medida”: segunda colocada aponta favorecimento à EBTS

A empresa SINTRES Systems Simuladores Ltda entrou com um pedido de impugnação contra o pregão eletrônico nº 427/2025 da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, em 31 de dezembro, após perder a disputa para a EBTS.

Como nos demais casos, o certame tinha como objeto a aquisição de um estande de tiro virtual para o treinamento da guarda municipal. Este, no entanto, foi o único dos sete municípios analisados que abriu processo licitatório.

A SINTRES alega que o Termo de Referência (TR) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) não foram elaborados de forma isenta, sustentando que as diretrizes do edital reproduziram características exclusivas do portfólio da EBTS.

Além disso, a empresa aponta falhas na pesquisa de mercado, afirmando que a prefeitura ignorou a existência de outros fabricantes do setor — como a própria SINTRES — para basear todo o planejamento licitatório nos dados da concorrente.

Cerca de dois meses antes da abertura do pregão, representantes da EBTS estiveram na Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José do Rio Preto para uma demonstração do simulador do tiro. Um vídeo encaminhado ao Metrópoles pelo vereador Montenegro mostra um trecho da reunião. Veja:

Bilynskyj e municípios negam irregularidades

Em nota, o Paulo Bilynskyj afirmou que as emendas foram destinadas a partir de solicitação da Guarda Civil e que “respeitam todos os critérios legais aplicáveis”.

“Cabe ao município, por meio de seus órgãos competentes, a execução dos recursos, a definição de sua aplicação, a realização dos procedimentos licitatórios e a contratação de eventuais fornecedores. Ao deputado cabe a indicação e a destinação da emenda ao ente público beneficiário”, diz o texto.

O gabinete do deputado afirmou ainda que parlamentar não participa de licitações municipais, não escolhe empresas e não interfere nas contratações realizadas pelo Poder Executivo local. “Assim, qualquer contratação decorrente da aplicação desses recursos é de responsabilidade da administração municipal”, esclareceu.

As prefeituras de São Carlos, Araçatuba e Cordeirópolis confirmaram que receberam as emendas de Bilynskyj e que contrataram a EBTS com inexigibilidade de licitação com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. A legislação prevê essa hipótese quando o equipamento só pode ser fornecido por produtor ou empresa exclusivos, destacou a gestão municipal de Cordeirópolis.

O município ainda afirmou desconhecer, à época, suspeitas de fraudes envolvendo a EBTS e que o processo de contratação teve amparo técnico e jurídico.

A Prefeitura de São José do Rio Preto também confirmou as informações e afirmou que o pregão contou com a participação de três empresas, em igualdade de condições. “A EBTS apresentou o menor preço e teve o equipamento aprovado na prova de conceito, conforme as exigências estabelecidas no edital. O pagamento ocorreu após o cumprimento das etapas previstas no processo administrativo”, diz a nota.

Ainda conforme o município, o pedido de impugnação do processo licitatório foi analisado e a questão foi judicializada. “A contratação permanece válida, sem apontamento de irregularidade no procedimento municipal até o momento”, informou. A prefeitura também afirmou não ter recebido comunicação de órgão de controle ou decisão que aponte irregularidade na contratação.

As prefeituras de São Pedro, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra não responderam a reportagem. O espaço segue aberto.

Outras 5 cidades paulistas beneficiadas por emendas de Bilynskyj

Ao menos outros cinco municípios de SP receberam emendas parlamentares de Bilynskyj no final do ano passado. Capivari, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Caraguatatuba obtiveram R$ 297 mil cada. Nenhuma delas destinou a verba até o momento.

A Prefeitura de Ilhabela informou que o recurso será devolvido, “uma vez que o município não possui necessidade de aquisição de simulador virtual de tiro”.

Já a Prefeitura de Caraguatatuba esclareceu que o valor permanece disponível em conta, e que já abriu processo interno para execução do plano de ação.

“No momento, o processo está em tramitação para aprovação do Termo de Referência (TR) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), etapas necessárias para a contratação. Por esse motivo, o edital ainda não foi publicado”, disse a gestão municipal em nota.

As prefeituras de Capivari, Ubatuba e Guarujá não responderam à reportagem. O espaço segue aberto.