O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que o candidato a governador de Alagoas Renan Filho (MDB) não apresentou prova de que o seu adversário João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), seja investigado no caso envolvendo o nstituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev) e o Banco Master.
A manifestação do MPE foi apresentada no âmbito da ação movida contra Renan pela publicação em que ele atribuiu a JHC a condição de investigado. Segundo a representação, Renan divulgou em seu perfil no Instagram um trecho de um debate no qual afirmou que JHC teria pegado recursos previdenciários de aposentados do Iprev, aplicado o dinheiro no Banco Master, perdido o montante e estaria sendo investigado por isso.
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O MPE reconheceu que existe uma investigação sobre os fatos envolvendo o Iprev e o Banco Master. A Procuradoria, porém, afirmou que a decisão do ministro André Mendonça que relaciona as pessoas submetidas a medidas cautelares na apuração não inclui JHC.
Para a Procuradoria, a existência de uma investigação sobre o caso não significa que JHC seja um dos investigados.
“Uma coisa é a existência de apuração sobre determinado fato; outra, substancialmente diversa, é afirmar que determinado candidato figura como investigado nessa apuração”, afirmou a procuradora regional eleitoral Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara.
A procuradora sustentou que a ausência do nome de JHC na decisão do STF não significa que ele nunca tenha sido ou não possa vir a ser investigado em outro procedimento. O ponto analisado foi que, até aquele momento, não havia nos autos prova de que JHC fosse investigado pelos fatos relacionados ao Iprev e ao Banco Master.
Antes da manifestação do MPE, a Justiça Eleitoral havia determinado a retirada da publicação. Ao final, a Procuradoria pediu que a ação fosse considerada procedente por entender que não havia comprovação para a afirmação de que JHC era investigado.