Enquanto o governo federal já assinou a prorrogação do contrato de 14 distribuidoras de energia elétrica, as três concessionárias do Grupo Enel no Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, continuam sem data para renovar seus contratos. No caso da Enel São Paulo, a situação é mais grave: desde abril, a companhia responde a um processo de caducidade aberto pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que pode levar à perda antecipada da concessão.
O quadro chama atenção porque coincide com uma melhora de um dos principais indicadores de qualidade do atendimento ao consumidor. Levantamento com base em dados públicos da Aneel mostra que o Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMA), período entre o pedido de religação e o restabelecimento da energia, da Enel SP caiu de 823 minutos em 2023 para 306 minutos em 2026, redução de aproximadamente 60%.
No mesmo período, a distribuidora subiu da 31ª para a 5ª posição no ranking nacional do indicador, bem melhor do que a média brasileira, que em 2026 ficou em 430 minutos. O ranking é elaborado com base em dados oficiais de todas as distribuidoras acompanhados pela Aneel.
As demais distribuidoras do grupo também avançaram, ainda que em ritmo mais moderado: a Enel Rio reduziu o TMA de 599 para 401 minutos (melhora de 28%) e a Enel Ceará, de 578 para 421 minutos (34%).
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Renovação suspensa por decreto
A melhora nos indicadores de atendimento, porém, não tem sido suficiente para destravar a renovação contratual. Em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a prorrogação de 14 concessões, entre elas CPFL Piratininga, EDP São Paulo, RGE, Light e distribuidoras dos grupos Energisa, Equatorial e Neoenergia, em um evento no qual o presidente Lula anunciou R$ 130 bilhões em investimentos previstos até 2030. Nenhuma empresa da Enel constava na lista.
A Aneel já havia recomendado ao MME a renovação dos contratos de Enel Rio e Enel Ceará, mas os dois processos permanecem sem aprovação final do ministério. Já a análise da renovação da Enel São Paulo está formalmente suspensa desde abril, em função da abertura do processo de caducidade contra a concessionária.
Ou seja: das distribuidoras do país com concessão a vencer neste ciclo, as três operadas pela Enel são hoje as únicas que ainda não tiveram contrato assinado — um contraste que reabre o debate sobre quais critérios devem prevalecer na avaliação regulatória.
A base do processo de caducidade
Apesar da melhora no TMA, a Aneel seguiu com a abertura do processo contra a Enel SP. O processo de caducidade, aberto em 7 de abril, se apoia no desempenho da distribuidora durante eventos climáticos extremos ocorridos em 2024 e 2025, sendo que no Brasil ainda não existe métrica padrão definida para performance em evento climático.
Em sua defesa, a Enel alega que a diferença de tratamento em relação às demais distribuidoras, que tiveram contratos renovados sem o mesmo nível de análise sobre eventos climáticos, seria desproporcional frente ao avanço operacional mostrado nos últimos anos.
Levantamento apresentada pela companhia na defesa enviada ao regulador mostra que, entre 2023 e 2025, em 129 eventos climáticos, na área de concessão de 33 distribuidoras de energia, esse patamar de 80% de restabelecimento da energia em 24 horas não foi alcançado. Os casos envolveram 24 distribuidoras, equivalentes a 73% das empresas analisadas.
Desde então, a Enel SP recorreu duas vezes da decisão, pedindo primeiro a suspensão do processo e depois sua anulação, alegando erro na metodologia usada pela agência e citando, entre outros pontos, que restabeleceu energia em mais de 80% do total das unidades atingidas em até 24 horas durante a tempestade de dezembro de 2025. Os recursos foram negados pela diretoria da Aneel, que manteve o processo em curso.
A agência ainda vai analisar as alegações finais da empresa antes de decidir se recomenda ao MME o fim do contrato, decisão que caberá em última instância ao Ministério de Minas e Energia.
Enquanto a Aneel não conclui sua análise, as três concessões da Enel no Brasil seguem como as únicas do atual ciclo de renovações ainda sem desfecho definido.