O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF) aceitou, nessa segunda-feira (14/9), a proposta apresentada durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
Durante a reunião, o SindMetrô-DF e representantes da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) assinaram um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.
Entre os pontos previstos estão a contratação da banca organizadora de um novo concurso público até 31 de dezembro de 2026, a contratação de empregados pela ACP em até 90 dias e o pagamento de horas extras e DSR/RSR.
Após aceitar a proposta, o sindicato fará uma assembleia nesta terça-feira (15/9) para analisar o acordo e decidir se encerra o indicativo de greve da categoria.
O sindicato havia aprovado a paralisação por tempo indeterminado em 1º de setembro, após meses de negociações por melhorias nas condições de trabalho, segundo o sindicato, e depois adiou por 15 dias para negociação.
Concurso público
A realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários era uma demanda da categoria que há 10 meses estava em negociações com a companhia.
Nesta terça-feira (15/9), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, autorizou a realização de concurso público para o quadro permanente do Metrô-DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Leia também
Ao todo, foram autorizadas 224 vagas distribuídas entre seis carreiras: Analista Metroferroviário – Área Administrativa (AMD), Analista Metroferroviário – Área Técnica (AMT), Operador de Transporte Metroferroviário (OTM), Profissional de Suporte Metroferroviário (PSM), Profissional de Segurança Operacional Metroferroviário (PSO) e Técnico Metroferroviário (TMF).
A portaria prevê ainda a formação de cadastro reserva, “observadas a distribuição por ocupações e as demais disposições estabelecidas no edital de abertura”. O número de candidatos aprovados ficará limitado a até três vezes o total de vagas autorizadas.
Com a publicação, caberá ao Metrô-DF realizar os procedimentos relacionados ao concurso, incluindo os atos de gestão e a homologação do resultado final.
Sobre o edital
O edital normativo e o respectivo cronograma de execução serão definidos e publicados pela empresa, após manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e no prazo máximo de seis meses contado da publicação da portaria.
Segundo a portaria, o edital deverá prever que entre 10% e 20% das vagas autorizadas deverão ser providas em até 24 meses contados da homologação do resultado final do certame, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira e seja comprovada a necessidade do serviço público.
O restante das vagas deverá ser provido durante o prazo de validade do concurso, que é de até dois anos, prorrogável por igual período.